No dia seguinte à promulgação, “tal como está obrigado”, do Presidente da República, a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) quebrou o silêncio sobre a aprovação do diploma sobre a morte medicamente assistida. Lamentando “profundamente” a lei da eutanásia, a CEP diz, ainda assim, acreditar que “possa vir a ser revogada”.
“Comungamos da tristeza do Papa Francisco manifestada no passado dia 13 de maio, após a confirmação parlamentar do diploma sobre a morte medicamente assistida: ‘Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia’”, lê-se no comunicado enviado às redações.
Neste sentido, e tal como afirmou “por diversas vezes ao longo do processo legislativo que agora chegou ao seu termo”, a CEP manifesta-se contra a legalização da eutanásia por quebrar “o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana” e abrir “portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida”.
“Com a despenalização da eutanásia, a vida humana está desprotegida e sofre um grave atentado ao seu valor e dignidade. A morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos humanizantes até ao fim natural da vida”, justifica a CEP.
A CEP reitera, por isso, “o apelo para que as famílias e profissionais de saúde, a quem deve ser sempre garantida a objeção de consciência, rejeitem liminarmente as possibilidades abertas pela legalização da eutanásia”.
Além disso, ainda crê que a lei, que “representa um claro retrocesso civilizacional”, possa “vir a ser revogada e que a vida humana, que é um dom inestimável, volte a ser valorizada e defendida em todas as suas fases”.
