O requerimento deu entrada, esta sexta-feira, três dias depois de Ricardo Salgado ter confundido em tribunal o nome da mãe e a própria morada. As imagens controversas de um homem debilitado, à chegada ao julgamento, também terão pesado nesta decisão do Ministério Público nunca requerida pela família.
Surpreendida, a defesa considera uma "boa notícia" este pedido do estatuto de maior acompanhado. "Estivemos três anos a negar o inegável", refere Francisco Proença de Carvalho, advogado de Ricardo Salgado.
Na prática, este estatuto permite que qualquer pessoa impedida de exercer os seus direitos ou de cumprir os seus deveres, por razões de saúde, deficiência e comportamento, possa ser formalmente acompanhada por terceiros na tomada de decisões pessoais ou patrimoniais.
"O seu direito de defesa está esmagado e, portanto, isso é uma evidência", acrescenta o advogado.
A defesa tinha acusado o tribunal de não respeitar os direitos de alguém com 80 anos que sofre de alzheimer. Os lesados do BES garantem que este novo estatuto não tem impacto direto no processo, mas admitem que possa ter influência na justiça internacional.
"Não percebo porque é que a defesa está contente, sinceramente, porque isto não muda nada", afirma Miguel Matias, advogado dos lesados do BES.
No entanto, em caso de condenação em Portugal, o estatuto de maior acompanhado pode facilitar a suspensão da pena de Ricardo Salgado, que está acusado de 62 crimes.