Os lesados pelo colapso do Banco Espírito Santo (BES) avançaram com um requerimento contra o afastamento da juíza presidente do julgamento do processo BES/GES, que foi pedido pelos dois arguidos suíços.
De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, e que foi submetido na quinta-feira à noite, a defesa dos lesados considera que o julgamento do processo BES/GES, que começou no ano passado, deve continuar com o mesmo coletivo de juízes e que o requerimento apresentado por dois dos arguidos deve ser considerado improcedente.
Esta posição surge depois de a defesa dos dois arguidos suíços apresentar um requerimento com vista ao afastamento da juíza Helena Susano, por considerar que a presidente do coletivo teve conhecimento de depoimentos de arguidos antes de os mesmos serem interrogados no julgamento.
"É do interesse de todos os sujeitos processuais que a marcha do julgamento prossiga sem interrupções, precisamente para que vejam respeitadas as suas garantias de defesa", lê-se no documento.
Para a defesa dos lesados, "o simples conhecimento prévio pelo tribunal, fora da audiência, não é suscetível de gerar nulidade ou irregularidade: apenas não pode fundar a convicção do tribunal até à sua leitura em julgamento".
"Atento ao mediatismo associado a este processo que se intitula como o maior processo da justiça portuguesa, bem como a presença reiterada do seu decurso nos textos jornalísticos que informam a sociedade acarretariam uma constante situação de irregularidade processual", acrescenta ainda a defesa dos lesados do processo BES/GES.
De acordo com o requerimento apresentado pela defesa dos antigos gestores suíços do BES, em causa estão as sessões de julgamento que aconteceram no início de julho deste ano.
"Aquando da tomada de declarações do arguido Francisco Machado da Cruz, a senhora presidente do tribunal coletivo afirmou que leu as declarações prestadas por este arguido em sede de inquérito", apontam os advogados dos dois antigos gestores.
Para a defesa destes arguidos, "ficou patente a ilegalidade do comportamento da senhora juíza presidente do coletivo", tendo considerado ainda que este episódio foi um "motivo sério, grave e idóneo para pôr em causa a imparcialidade" da juíza Helena Susano.
Dos 18 arguidos neste processo, o antigo presidente do BES Ricardo Salgado é o principal e responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades do GES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo.
O julgamento decorre desde 15 de outubro de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
