O ministro da Educação em entrevista à SIC Notícias esclarece o anúncio das vagas para a vinculação de mais de 10 mil professores, que será publicada até ao final do dia e o concurso deverá arrancar na quarta-feira, após a promulgação do diploma.
A prioridade é saber se, de facto, os professores deixam de ter “a casa às costas”, uma das maiores críticas do docentes ao Executivo. Dessa forma, o passo que este diploma dá para o fim da precariedade é importante, segundo o primeiro-ministro. Mas de que forma é que o faz?
“De várias formas, em primeiro lugar este diploma cria condições para a vinculação de 10 mil professores, que corresponde a 50% dos professores contratados”, algo que combate a precariedade no ponto de vista do ministro João Costa.
No entanto, os sindicatos dizem que é um “presente envenenado”.
“Estamos a vincular mais professores, a reduzir as distâncias, porque, até agora, tínhamos 10 zonas pedagógicas com distâncias de 200 km e, agora, temos 63 quadros de zonas pedagógicas com raios de 50 km nas diferentes regiões e temos também um passo fundamental, no concurso de 2024 vamos abrir 20 mil lugares em quadros de escola, não em regiões”, explica João Costa.
O Governo teve de “tomar uma opção”, segundo João Costa, e verificar qual o maior grupo de professores que sai beneficiado. No concurso de 2024 existe a possibilidade de todos os professores “concorrerem em pé de igualdade” e, assim, o Executivo corrige o problema das ultrapassagens, como diz João Costa.
“Foram os próprios sindicatos que reivindicaram que a graduação profissional fosse sempre respeitada na colocação dos professores e o que este diploma faz é exatamente isso”, afirma o ministro.
Os professores não são prejudicados, porque vão concorrer em pé de igualdade no próximo concurso. E o ministro explica porquê:
“Se um professor tem 10 anos acumulados de tempo de serviço e agora vai vincular através das condições de vinculação dinâmica, e há um professor que está mais longe, dois de Viseu por exemplo, há um que entretanto vinculou, porque arriscou a colocação longe de casa, mas tem nove anos de serviço, o que tem 10 anos de serviço que vai vincular vai estar à frente do outro”, explica João Costa.
Marcelo, o diploma e o congelamento
O Presidente da República fez duas propostas para o diploma apresentado esta terça-feira, no entanto esclareceu que não foram aceites pelo Executivo. A sua formulação é desconhecida e o ministro não partilha essas circunstâncias.
Marcelo Rebelo de Sousa exprimiu, também, que o que está congelado deve ser devolvido aos docentes. No entanto, o ministro esclarece que este diploma é sobre concursos e colocações e não tem “nada a ver com recuperação de tempo de serviço”.
“O Governo apresentou já uma proposta aos sindicatos e, na segunda-feira, temos uma reunião de negociação suplementar a pedido dos sindicatos, tendo como objetivo levar o diploma a Conselho de Ministros na quinta-feira que vem, que visa mitigar os congelamentos através daquilo que chamamos um acelerador da carreira para todos os professores que tiveram congelados pelo período total”, revela João Costa.
Segundo o ministro, isto vai permitir a que todos os professores que ficaram a aguardar vaga do quinto e do sétimo escalão possam recuperar o tempo que estiveram a aguardar. Da mesma forma, aqueles que ainda não passaram por essas duas barreiras, podem ter uma espécie de “via verde”, para não ficarem dependentes das vagas para progressão.
Por último, todos os que já passaram por estas duas etapas podem ver o seu escalão encurtado um ano.
No que diz respeito às críticas de Marcelo sobre as alternativas que o Governo aprovou para os professores, o ministro diz que a sua relação com o Presidente é boa e nada o alterou.
“Eu estou há sete anos em funções governativas e sempre tive as melhores relações com o Presidente da República e penso que nada se alterou, não vale a pena tentar fazer a promulgação deste diploma um caso porque não o é”, remata.
“É a vitória da concertação social”
Para o ministro da Educação o diploma introduz reconhecimento de que, “independentemente do tipo de horários, sempre que os professores acumulam o equivalente a três anos de serviço esses professores podem vincular. Sem este diploma não teríamos os instrumentos para fazer a vinculação de 10 mil professores estes professores”.
Em relação à revisão do diploma, se os sindicatos e os professores se mantiverem na rua a manifestar, o ministro não assume vergar, tendo em conta que este diploma já é consideravelmente diferente do inicial que fez com que os docentes protestassem.
“Este diploma vem de uma negociação longa, que não terminou em acordo, como é sabido, mas aquilo a que chegamos na versão final é muito diferente da proposta inicial do Governo. Houve sempre uma capacidade de escuta e acolhimento das várias propostas, são quase 20 os pontos em que o Governo se aproximou dos sindicatos ou até abandonou os seus pressupostos iniciais. O diploma contempla um conjunto elevado de aproximações. É a vitória da concertação social", termina João Costa.
O ministro da Educação admite que “todos os portugueses desejam uma pacificação” e esclarece que da parte do Governo o compromisso é “firme”, mas que não têm a capacidade de resolver todos os problemas “de um dia para o outro”.
“Neste momento já cumprimos dois objetivos inscritos no programa do Governo: a vinculação dos professores, o combate à precariedade, a redução das distâncias e a fixação de professores no quadro de escolas”, reforça João Costa.
