Portugal reconhece oficialmente, este domingo, o Estado da Palestina. O anúncio é do ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, na missão de Portugal da ONU em Nova Iorque.
"A declaração de reconhecimento aqui proclamada resulta diretamente da deliberação do Conselho de Ministros do passado dia 18 de setembro, tomada no culminar de um procedimento de consultas em que se verificou a convergência do Sr. Presidente da República e de uma larguíssima maioria dos partidos com assento parlamentar", anunciou Paulo Rangel.
Nas declarações proferidas em Nova Iorque, Rangel afirmou ainda que no que diz respeito "à solução dos dois Estados, como solução futura para o conflito israelo-palestiniano" houve mesmo "uma posição unânime dos partidos representados na Assembleia da República".
Face à solução dos dois Estados apoiada por Portugal "como a única via para a paz justa e duradoura", o Governo reafirma ainda "o direito do Estado de Israel à existência e às suas efetivas necessidades de segurança, bem como a especial amizade dos povos português e israelita, condenando uma vez mais os atrozes ataques terroristas de sete de outubro" levada a cabo pelo Hamas.
Além da declaração de reconhecimento oficial do Estado da Palestina, Rangel sublinha que se mantém a exigência de "libertação imediata de todos os reféns, a entrega dos reféns mortos a Israel" e insiste "na necessidade de combater todas as formas de antissemitismo".
"A declaração de reconhecimento da Palestina dá-se por se terem verificado as condições expostas pelo 24.º e 25.º Governos Constitucionais, enunciadas no Parlamento pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro. Por um lado, a de Portugal só avançaria em conjunto com um grupo de Estados Ocidentais que ao longo do tempo partilharam posições nesta matéria. Por outro, só avançaria se houvesse um efeito útil, palpável e consequente da declaração em causa", esclarece ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros.
Rangel afirma ainda que "a declaração de reconhecimento não apaga a catástrofe humanitária em curso na Faixa de Gaza" e apela a que "cessem todas as hostilidades".
"Condena ainda a expansão dos colonatos na Cisjordânia, que é também fator impeditivo da solução dos dois Estados. É essencial. É urgente um cessar-fogo para pôr termo a esta emergência humanitária. É urgente e é crítica a libertação dos reféns, alguns dos quais nossos nacionais ou com ligações ao nosso país", sublinha o ministro.
O Governo reafirma ainda a vontade de "fortalecer as profundas e antigas relações de amizade do povo português com o povo israelita e as renovadas e auspiciosas relações de amizade com o povo palestiniano".
"Que se libertem os reféns. Que se inicie o cessar-fogo. Que as fronteiras se abram à ajuda humanitária. Que se possam trilhar os caminhos da coexistência e da convivência pacífica entre dois povos que ao longo da história, e seguramente nesse plano, com uma história tão diferente, tanto têm sofrido", remata.
Posição conjunta com outros países
A posição é assumida em conjunto com outros nove países: além de Portugal, os outros Estados são França, Andorra, Austrália, Bélgica, Canadá, Luxemburgo, Malta, Reino Unido e São Marino.
Também presente em Nova Iorque para uma série de contactos bilaterais está Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da República apoia a decisão do Governo.
Portugal defende a criação de dois Estados soberanos, Israel e Palestina, a viver em paz. O reconhecimento quer abrir caminho para uma solução moderada, longe dos radicalismos.
Esta decisão não tem o apoio do CDS, parceiro do PSD no Governo. Para o CDS, o momento é inoportuno. Considera ainda que não se encontram preenchidos os critérios de Direito Internacional necessários ao reconhecimento, designadamente, um território definido, com áreas geográficas e fronteiras estabilizadas e um governo efetivo capaz de exercer controlo sobre esse território.
