Portugal reconheceu oficialmente este domingo o Estado da Palestina. Em declarações proferidas em Nova Iorque, Rangel afirmou que no que diz respeito "à solução dos dois Estados, como solução futura para o conflito israelo-palestiniano" houve "uma posição unânime dos partidos representados na Assembleia da República".
Mas quais os critérios para a constituição de um Estado? Para que um Estado seja constituído é necessário que um território tenha população permanente, fronteiras territoriais definidas, um governo efetivo e uma organização que garanta os direitos fundamentais, a separação de poderes e a capacidade de se relacionar com outras nações.
Estes critérios foram estabelecidos num tratado internacional em 1933 que se chama "Convenção de Montevidéu sobre os Direitos e Deveres dos Estados".
Quando olhamos para a Palestina, verifica-se que tem uma população permanente e um órgão, a Autoridade Palestiniana, que administra parte da Cisjordânia e representa os palestinianos. Já a Faixa de Gaza é governada desde 2007 pelo movimento islamista Hamas.
O que falta à Palestina são fronteiras internacionalmente acordadas e um exército, ainda que isso não impeça o seu reconhecimento enquanto Estado.
Em 1988, a Organização para a Libertação da Palestina já tinha declarado a existência de um Estado palestiniano independente. Na altura, vários países sobretudo de África, América Latina e Sudeste Asiático reconheceram esse estatuto.
Durante décadas os Estados Unidos afirmaram que era preciso palestinianos e israelitas chegarem a acordo com Israel sobre a solução de dois Estados. Essas negociações pararam em 2014.
Agora, o primeiro-ministro israelita rejeita que possa existir um Estado palestiniano.
Enquanto isso, vários Estados reconhecem a existência desse Estado palestiniano, ainda antes da Assembleia Geral da ONU, que começa esta terça-feira.
Há ainda 36 países dos 193 membros da ONU que não reconhecem a Palestina como Estado, entre os quais, Áustria, Croácia, Dinamarca, Alemanha, Grécia, Japão, Suíça, Panamá e os Estados Unidos.
Nas Nações Unidas, a Palestina tem apenas o estatuto de observador e sem direito de voto.
Seja qual for o número de países que reconheçam a independência da Palestina, a adesão plena à ONU exige a aprovação pelo Conselho de Segurança, onde Washington tem direito de veto. O Estado de Israel também não é reconhecido oficialmente pela maioria dos países árabes.