Guerra Rússia-Ucrânia

Conselho da Europa apoia criação de tribunal especial para julgar invasão da Ucrânia

Conselho da Europa apoia criação de tribunal especial para julgar invasão da Ucrânia
Anadolu Agency / Getty Images
Rússia foi excluída do Conselho da Europa em março.

Os membros do Conselho da Europa, organismo do qual a Rússia foi excluída devido à invasão da Ucrânia, apoiaram, esta quinta-feira, a criação de um tribunal especial para julgar e responsabilizar os autores de "violações do direito internacional" no conflito.

O comité de ministros, que reúne os representantes dos 46 estados-membros do Conselho da Europa, adotou uma decisão na qual “toma nota com interesse” das propostas da Ucrânia para a criação deste tribunal, bem como de "um amplo mecanismo de compensação internacional que inclui, como primeiro passo, um registo de danos".

“É de extrema importância uma resposta jurídica internacional firme e inequívoca à agressão contra a Ucrânia, que não permita a impunidade por graves violações do direito internacional, enfatizando a responsabilidade legal dos autores de tais violações”, salientou este órgão.

Na decisão, adotada por unanimidade, o comité de ministros também reiterou o seu compromisso “com a independência, soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas”.

Esta declaração inclui os territórios conquistados pela Rússia desde o início da invasão em fevereiro, mas também a península da Crimeia, que Moscovo anexou em 2014.

Em abril, a assembleia do Conselho da Europa pediu a criação urgente de um tribunal criminal especial com mandato "para investigar e julgar o crime de agressão supostamente cometido sob a liderança política e militar da Federação Russa".

Com sede em Estrasburgo, para poder trabalhar com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, dependente do Conselho da Europa, o tribunal especial "deve ter o poder de emitir mandados de captura internacionais" e não ser limitado pela imunidade do Estado, dos chefes de Estado e de governo ou de outros cargos públicos.

A Rússia foi excluída do Conselho da Europa em março, devido à invasão da Ucrânia.

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