Guerra Rússia-Ucrânia

Putin decreta lei marcial nos territórios ucranianos anexados

Putin decreta lei marcial nos territórios ucranianos anexados
SPUTNIK
No mesmo decreto é restringido o movimento dentro e fora de oito regiões adjacentes à Ucrânia e reforçados os poderes os governadores de todas as regiões da Rússia.
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O Presidente russo, Vladimir Putin, decretou a lei marcial nos quatro territórios ucranianos de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia, anexados em setembro por Moscovo, e deu mais poderes aos governadores de todas as regiões da Rússia.

Putin anunciou a medida durante uma reunião do Conselho de Segurança difundida pela televisão. O Kremlin emitiu de imediato o anúncio da entrada em vigor da lei marcial nesses territórios a partir da meia-noite de quinta-feira.


  • O que é uma lei marcial?

Uma lei que autoriza que forças militares substituam as autoridades civis num caso de emergência para manter a ordem e a segurança públicas.


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A legislação russa prevê uma série de medidas em caso de instituição da lei marcial, entre as quais: reforço das medidas de segurança, recolher obrigatório, proibição de reuniões públicas, proibição de sair dos territórios em questão, instituição da censura militar nas telecomunicações.

“Estamos a trabalhar para resolver difíceis tarefas de grande escala para garantir a segurança e o futuro da Rússia, para proteger o nosso povo. Aqueles que estão na linha da frente ou em treinos nos campos de tiro e centros de treino devem sentir o nosso apoio e saberem que têm o nosso grande, grande país e um povo unido a apoiá-los", disse Putin no início da reunião.

Pontos-chave do decreto de Putin

No site da agência de notícias russa independente Interfax é possível ler os pontos principais do decreto que institui a lei marcial nas regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporíjia anunciado por Putin:

"Tendo em conta que está a ser usada força militar contra a integridade territorial da Federação Russa, decreto, de acordo com a Parte 2 do artigo 87 da Constituição da Federação Russa e os artigos 3 e 4 da lei constitucional federal nº 1- FKZ sobre a lei marcial de 30 de janeiro de 2002:

  • 1. A lei marcial será introduzida nos territórios da República Popular de Donetsk, da República Popular de Lugansk, das regiões de Zaporíjia e Kherson a partir das 00h01 do dia 20 de outubro de 2022.
  • 2. O governo da Federação Russa, de acordo com as propostas do Ministério da Defesa da Federação Russa, do Ministério do Interior da Federação Russa, do Ministério de Situações de Emergência da Federação Russa, do Serviço Federal de Segurança da Federação Russa, do Serviço Federal de Tropas da Guarda Nacional da Federação Russa e a Diretoria Principal de Programas Especiais do Presidente da Federação Russa apresentarão dentro de três dias propostas sobre medidas aplicadas nos territórios onde a lei marcial foi introduzida.
  • 3. Outras medidas previstas pela lei constitucional federal nº 1-FKZ na Lei Marcial de 30 de janeiro de 2002 podem ser tomadas na Federação Russa no período da lei marcial, se necessário.
  • 4. Este Decreto é imediatamente enviado ao Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação Russa para aprovação.
  • 5. Este Decreto entra em vigor imediatamente."

Restrição de movimentos em oito regiões adjacentes à Ucrânia

No mesmo decreto é restringido o movimento dentro e fora de oito regiões adjacentes à Ucrânia.

As medidas aplicam-se às regiões do sul de Krasnodar, Belgorod, Bryansk, Voronezh, Kursk e Rostov, todas próximas da Ucrânia e dos territórios da Crimeia e Sebastopol, que a Rússia anexou em 2014.

Poderes extra para os governadores de todas as regiões da Rússia

Putin também não avançou pormenores sobre os poderes extras a serem dados aos chefes das regiões russas sob seu decreto.

"Na situação atual, considero necessário dar poderes adicionais aos chefes de todas as regiões russas", disse.

O Presidente russo também ordenou a criação de um Comité de Coordenação para aumentar a interação entre as várias agências governamentais para lidar com os combates na Ucrânia, que continua a designar como "operação militar especial".

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, disse que a ordem de Putin não prevê o encerramento das fronteiras da Rússia, informou a agência de notícias estatal RIA-Novosti.

Rússia inicia operação de retirada de 50.000 pessoas de Kherson

A decisão de Putin surge poucas horas depois de as autoridades russas de ocupação na região de Kherson terem anunciado hoje que, na sequência do avanço das tropas ucranianas, já começou a retirada de civis da cidade, referindo que pretendem transferir mais de 50.000 pessoas.

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