A Rússia reafirmou, esta segunda-feira, no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) as acusações de genocídio à Ucrânia, cujo Governo descreveu como "russofóbico e neonazi", no âmbito de um processo contra Moscovo iniciado por Kiev.
O Presidente da Rússia, Vladimir Putin, justificou parcialmente a invasão da Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, com acusações de genocídio orquestradas por Kiev no leste do país, onde se fala russo.
Dois dias depois, Kiev apresentou o caso ao TIJ, "negando categoricamente" a alegação e argumentando que a sua utilização por Moscovo para justificar a invasão violava a Convenção das Nações Unidas sobre o Genocídio de 1948.
O líder da equipa jurídica de Moscovo no TIJ, Gennady Kuzmin, disse ao painel de 16 juízes que o processo "é irremediavelmente inválido e está em desacordo com a jurisprudência de longa data" do tribunal.
O caso é "um manifesto desrespeito pela correta administração da justiça e constitui um abuso do processo", afirmou, citado pela agência norte-americana AP.
Moscovo insiste que Governo ucraniano é "russofóbico e neonazi".
Kuzmin defendeu que meras declarações sobre genocídio não podem ser aceites pelo direito internacional, incluindo a Convenção sobre o Genocídio, e insistiu que o Governo ucraniano é "russofóbico e neonazi".
As "preocupações expressas sobre a ameaça de genocídio não devem ser uma surpresa, tendo em conta as políticas seguidas pelo regime de Kiev, que estão firmemente enraizadas na história, doutrinas e práticas nazis", afirmou, segundo a agência francesa AFP.
Kiev argumenta no processo que a invasão se baseou em falsas alegações de genocídio nas regiões ucranianas de Lugansk e Donetsk, e alega que Moscovo planeava atos de genocídio na Ucrânia.
Para Kiev, Moscovo "virou a Convenção sobre o Genocídio do avesso, fazendo uma falsa alegação de genocídio como base para ações (...) que constituem graves violações dos direitos humanos de milhões de pessoas em toda a Ucrânia".
Posição jurídica da Ucrânia “é insustentável”
Kurmin considerou que a posição jurídica da Ucrânia "é insustentável e vai contra a jurisprudência bem estabelecida" do tribunal com sede em Haia.
As alegações referem-se à disputa sobre a legitimidade do mais alto tribunal da ONU para ordenar o fim do conflito na Ucrânia. Em março de 2022, o TIJ apoiou a Ucrânia, ordenando à Rússia que suspendesse imediatamente as operações militares, uma decisão jurídica vinculativa que Moscovo tem desrespeitado.
A disposição de emergência, ou "medida provisória", foi ordenada enquanto se aguarda uma decisão sobre a competência do TIJ para julgar o caso. Moscovo alega que o TIJ não tem jurisdição porque o processo não se insere no âmbito da Convenção sobre o Genocídio.
Até agora, a Rússia tinha faltado às audiências sob a alegação de que não tinha tempo suficiente para preparar a argumentação. A Ucrânia responderá na terça-feira.
Mais de 30 países intervêm a favor da Ucrânia
Segue-se, na quarta-feira, a intervenção de mais de 30 países em defesa da Ucrânia, incluindo Portugal, segundo o calendário das audiências. A Rússia voltará a intervir em 25 de setembro, e a Ucrânia dois dias depois.
Os juízes irão decidir depois se o tribunal tem competência para julgar o caso, numa deliberação que poderá demorar meses.
O TIJ julga disputas entre nações, ao contrário do Tribunal Penal Internacional (TPI), que responsabiliza criminalmente indivíduos por ofensas, incluindo crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
O TPI, também com sede em Haia, emitiu um mandado de captura por crimes de guerra contra Vladimir Putin, acusando-o de responsabilidade pelo rapto de crianças ucranianas.