O plano norte-americano para a Ucrânia - inicialmente estruturado em 28 pontos e já em processo de revisão para 19 - está a ser discutido em Abu Dhabi por delegações dos EUA e da Rússia.
As negociações desta terça-feira nos Emirados Árabes Unidos decorrem de contactos multilaterais anteriores em Genebra, num contexto de pressão política sobre Kiev e de tentativa ocidental de reequilibrar uma proposta considerada excessivamente favorável a Moscovo.
Este momento representa uma viragem do processo negocial, com Washington a procurar demonstrar progressos rápidos, enquanto Moscovo mantém uma posição ambígua, deixando em aberto se as alterações em curso serão suficientes para garantir a sua aceitação.
Até ao início da tarde desta terça-feira, não existia acordo fechado. Existia apenas contactos diplomáticos e sinais de aproximação.
A Ucrânia terá aceitado o acordo proposto pela administração de Donald Trump. Zelensky deverá viajar até aos Estados Unidos para se reunir com Donald Trump até domingo.
A Rússia ainda não se pronunciou. O Presidente Vladimir Putin está, esta terça-feira, no Quirguistão para participar na cúpula da Organização do Tratado de Segurança Coletiva (OTSC), uma aliança militar de alguns estados pós-soviéticos.
Arquitetura geral do plano
A proposta em discussão assenta num cessar-fogo imediato condicionado à retirada das forças para posições previamente acordadas, seguido de um acordo vinculativo, supervisionado por um Conselho de Paz presidido pelos Estados Unidos, com sanções previstas em caso de incumprimento.
Esta arquitetura traduz uma lógica de estabilização forçada, mais próxima de uma gestão de conflito do que de uma resolução estrutural, apostando em mecanismos punitivos e de dissuasão em vez de uma reconciliação política profunda entre as partes.
O plano foi concebido com contributos do enviado especial russo Kirill Dmitriev e do enviado norte-americano Steve Witkoff, tendo sido apresentado como uma base formal para a paz.
Questão territorial e redefinição de soberanias
O plano prevê o reconhecimento 'de facto' das zonas ocupadas da Crimeia, Donetsk e Lugansk como territórios russos, bem como a aceitação das atuais linhas de contacto em Kherson e Zaporijia, acompanhadas da criação de zonas tampão desmilitarizadas.
A proposta implica igualmente a retirada das forças ucranianas da parte da região de Donetsk ainda sob seu controlo, que seria transformada numa zona desmilitarizada internacionalmente reconhecida como pertencente à Federação da Rússia.
Esta redefinição territorial constitui o ponto mais sensível do acordo, ao impor à Ucrânia perdas territoriais politicamente difíceis de legitimar internamente e internacionalmente, mesmo com garantias de segurança e compromissos de não agressão.
Neutralidade ucraniana e relação com a NATO
Entre os pontos do plano está a consagração constitucional da não adesão da Ucrânia à NATO, com compromisso recíproco da Aliança em não integrar Kiev.
São proibidas tropas da organização em território ucraniano, estabelecendo uma neutralidade formal.
Este ponto responde diretamente a uma exigência histórica de Moscovo, que vê a expansão da NATO como uma ameaça, e foi reiterado como condição essencial por Vladimir Putin, que o considera essencial para qualquer acordo final.
Garantias de segurança e mecanismos de dissuasão
O plano prevê uma resposta militar coordenada e a reativação de sanções em caso de nova agressão russa, mas introduz igualmente cláusulas punitivas para a Ucrânia se tiver ações militares consideradas provocatórias, criando um quadro jurídico-militar complexo e ambíguo.
O documento estipula ainda que, se a Ucrânia lançar mísseis contra Moscovo ou São Petersburgo sem motivo considerado válido, as garantias de segurança norte-americanas serão automaticamente retiradas.
Dimensão militar e revisões em curso
A proposta original inclui limites à dimensão das Forças Armadas ucranianas e a criação de dispositivos de controlo conjunto, embora estas disposições estejam a ser reavaliadas na versão revista do plano.
Segundo a cadeia televisiva ABC News, entre os pontos já eliminados na transição para o plano de 19 pontos figuram a futura dimensão do exército ucraniano e a amnistia geral anteriormente prevista para as partes em conflito.
Reconstrução e reconfiguração económica
Está previsto um grande pacote de reconstrução da Ucrânia, financiado por ativos russos congelados e reforçado por contribuições financeiras da Europa, orientado para investimentos em infraestruturas, energia, tecnologia, mineração e modernização urbana, com liderança operacional dos Estados Unidos e participação de instituições multilaterais, como o Banco Mundial.
Cem mil milhões de dólares (cerca de 80 mil milhões de euros) em ativos russos seriam aplicados em projetos liderados pelos EUA, com igual montante a ser mobilizado pela Europa, incluindo a criação de um Fundo de Desenvolvimento da Ucrânia e projetos conjuntos em gás, centros de dados e inteligência artificial.
Este eixo económico é apresentado como um incentivo decisivo para Kiev, funcionando como promessa de relançamento económico e integração progressiva nos mercados ocidentais.
Reintegração da Rússia e incentivos económicos
Em contrapartida, a Rússia beneficiaria da reintegração progressiva na economia global, do levantamento faseado de sanções e do regresso ao G8, acompanhados por acordos de cooperação económica de longo prazo com os Estados Unidos.
O texto prevê ainda a criação de um fundo de investimento conjunto EUA-Rússia, financiado por parte dos ativos congelados, destinado a projetos económicos estratégicos em áreas como energia, infraestruturas e exploração de recursos naturais.
Papel da União Europeia e reposicionamento político
A União Europeia (UE) insiste em querer um papel central no processo, defendendo a soberania ucraniana e o direito de Kiev a escolher o seu destino europeu, incluindo uma futura adesão à UE.
Bruxelas procura evitar ser marginalizada nas decisões finais, assumindo uma postura de apoio crítico que visa equilibrar a influência norte-americana e conter excessos favoráveis a Moscovo.
Líderes europeus consideraram que o plano contém "elementos importantes", mas salientaram que deverá ser sujeito a trabalho adicional, enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reiterou que o papel da UE deve ser "plenamente reconhecido" neste processo.
Reações políticas e pressão sobre Kiev
O Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, enfrenta forte pressão interna e externa para aceitar ou renegociar o plano, num contexto de desgaste político doméstico e avanço militar russo no terreno, enquanto procura demonstrar abertura ao diálogo sem comprometer integralmente as linhas vermelhas da soberania nacional.
Zelensky já disse que o plano representa um dos momentos mais difíceis da história recente da Ucrânia, admitindo contudo que pretende propor alternativas construtivas e que sente que o Governo do Presidente dos EUA, Donald Trump, está a ouvir as preocupações de Kiev.
Perspetivas e cenários previsíveis
As negociações em Abu Dabi representam uma fase decisiva de afinação do plano, mas as hipóteses de acordo permanecem condicionadas pela aceitação russa das alterações propostas, pela capacidade de Kiev de negociar sem se isolar dos aliados e pela coesão europeia, num processo onde o avanço diplomático coexiste com o risco permanente de impasse ou regressão militar.
Putin declarou que o plano poderia servir de base para um acordo final, mas advertiu que a Rússia está preparada para continuar a ofensiva militar se as negociações não resultarem, enquanto Washington e Kiev mantêm um otimismo cauteloso.
O cenário mais provável aponta para um compromisso imperfeito, onde o cessar-fogo poderá ser alcançado, mas com uma paz frágil, dependente de equilíbrios delicados e sujeita a futuras revisões.
