A União Europeia decidiu emprestar 90 mil milhões de euros à Ucrânia, optando por não recorrer aos ativos russos congelados em território europeu. É um empréstimo que dá como garantia fundos europeu, mas em que nem todos os Estados-membros participam, uma vez que “Eslováquia, República Checa e Hungria não pagam”, explica o comentador da SIC Luís Ribeiro.
“Nós podemos ver o copo meio cheio ou o copo meio vazio. O copo meio vazio é que, efetivamente, do ponto de vista moral, seria a coisa indicada a fazer. Seria usar aqueles fundos, os fundos do Estado agressor que, quase por milagre do destino, estão em território europeu, para ajudar o Estado agredido a defender-se.”
Uma das principais reservas apontadas tem sido o risco legal, sobretudo para a Bélgica, onde se encontra a maioria dos ativos russos, através do sistema financeiro Euroclear. No entanto, Luís Ribeiro garante que os pareceres jurídicos existentes afastam esse risco.
“Há vários pareceres jurídicos, não só da União Europeia, mas também de juristas internacionais e de casas de advogados, que chegaram à conclusão de que seria impossível para a Rússia conseguir, do ponto de vista legal, reivindicar qualquer indemnização devido à utilização daqueles fundos.”
Mesmo eventuais processos intentados por Moscovo não teriam efeito prático. “A União Europeia não reconhece a jurisdição dos tribunais russos (...) a Rússia não reconhece os a jurisdição nem do Tribunal de Justiça da União Europeia nem do Tribunal Internacional de Justiça. Portanto, seria impossível, de acordo com todos os pareceres que estão em cima da mesa, isso acontecer".
Ameaças da Rússia
Estão congelados cerca de 210 mil milhões de euros em ativos russos, dos quais 185 mil milhões estão no Euroclear, na Bélgica. Para Luís Ribeiro, a decisão europeia resulta também de um clima de intimidação.
“Parece-me que há, por um lado, da parte da Bélgica, um excesso de cautela, mas há também outra coisa: ameaças. Ameaças pessoais sobre políticos, nomeadamente sobre o próprio Primeiro-Ministro da Bélgica, que disse numa entrevista ter sido ameaçado pessoalmente pela Rússia".
Há também o caso da liderança do Euroclear. “Valérie Urbain, a CEO do Euroclear, e outro membro do Conselho de Administração foram diretamente ameaçados e intimidados pela Rússia, pelo GRU, o serviço de informação militar russo".
Fundos como moeda de troca no futuro
Apesar de não serem usados agora, os ativos russos continuam congelados e podem vir a desempenhar um papel mais tarde.
“Na verdade, ficamos com aquele dinheiro para servir de moeda de troca no futuro".
Ainda assim, sublinha que a escolha tem custos imediatos. “
"Os europeus têm de ter consciência de que vão pagar uma fatura. Nem todos os Estados-membros, uma vez que Eslováquia, República Checa e Hungria não pagam”.