"Recebemos hoje um documento emitido pelo Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a informar que a denúncia individual feita em 28 de julho passado por Lula da Silva passou por um primeiro juízo de admissibilidade e foi registado perante aquele órgão", refere um comunicado assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.
Na queixa que o advogado fez à ONU em nome do ex-Presidente foram invocadas supostas violações ao Pacto de Direitos Políticos e Civis que teriam sido praticadas contra Lula da Silva pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento das ações de corrupção na Petrobras em primeira instância e pelos procuradores da Operação Lava Jato.
Segundo o advogado do ex-chefe de Estado, "o mesmo comunicado [da ONU] informa que o Governo brasileiro foi intimado também nesta data para apresentar informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação no prazo de dois meses".
Entre as condutas do juiz Sérgio Moro que são questionadas pela defesa do ex-Presidente estão a condução coercitiva (detenção temporária para prestar depoimento) decretada em março deste ano, divulgação de conversas telefónicas entre Lula da Silva e familiares interceptadas em escutas autorizadas pelo juiz, além de uma suposta antecipação de "juízo de valor" feita por Moro em relação ao antigo chefe de Estado antes da realização de qualquer julgamento.
"A ação cita precedentes da Comissão de Direitos Humanos da ONU e de outras Cortes Internacionais, os quais mostram que, de acordo com a lei internacional, o Juiz Moro, por já haver cometido uma série de ações ilegais contra Lula da Silva, seus familiares, colaboradores e advogados, perdeu de forma irreparável a sua imparcialidade para julgar o ex-Presidente", concluiu o advogado Cristiano Zanin Martins.
Lusa
