Operação Lava Jato

Lula da Silva diz que anulação da condenação não invalida investigações

Ricardo Moraes

Ex-Presidente do Brasil está preso desde abril de 2018.

O ex-Presidente do Brasil Lula da Silva disse esta segunda-feira que a anulação da sentença que o levou à prisão não invalidará as restantes investigações da Lava Jato, a maior operação de combate à corrupção da história do país.

"Alguns dizem que ao anularem o meu processo vai alterar todas as decisões da Lava Jato, o que é uma grande mentira, porque para a Justiça cada caso é um caso", disse o ex-Presidente numa carta enviada ao ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

"Os meus advogados entraram com um recurso junto do Supremo Tribunal para que eu possa finalmente ter um processo justo e um julgamento que nunca tive nas mãos [do ex-juiz e atual ministro da Justiça] Sérgio Moro", acrescentou Lula da Silva.

Preso desde abril de 2018 após ser condenado em duas instâncias num processo que envolve a posse de um apartamento de luxo na cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, Lula da Silva enviou a carta horas antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) adiar uma audiência marcada para julgar o recurso contra a condenação neste processo, que seria analisada na próxima terça-feira.

Os advogados do antigo chefe de Estado defendem no recurso que o seu cliente não teve um julgamento justo na primeira instância quando foi sentenciado por Sergio Moro e, por isto, pediram ao STF a anulação da sentença.

Segundo os defensores, Moro não foi um juiz imparcial ou independente, alegação que eles dizem terem sido comprovadas depois de o portal jornalístico The Intercept ter começado a divulgar mensagens supostamente trocadas por Moro com membros do Ministério Público brasileiro quando ainda era juiz da operação Lava Jato na primeira instância.

O antigo magistrado e procuradores desmentiram irregularidades.Na carta, hoje noticiada pela agência Efe, Lula da Silva alega que "muitas pessoas poderosas no Brasil, e até mesmo noutros países, querem evitar a decisão [Notes:da anulação da sua sentença] ", o que "é inaceitável para aqueles que estão presos injustamente".

"É só analisar o processo com imparcialidade para ver que Moro estava determinado em condenar-me, mesmo antes de receber a acusação [do Ministério Público] . Ele ordenou a invasão da minha casa e levou-me à força para testemunhar sem eu ter sido intimado. Ele gravou os meus telefonemas, da minha esposa, dos meus filhos e até dos meus advogados, o que é algo muito sério numa democracia", adianta o antigo chefe de Estado na missiva.

De acordo com o ex-Presidente, a Constituição do Brasil determina que um processo é nulo se o juiz não é imparcial e independente, e se agiu por interesses pessoais ou políticos.

Segundo Lula da Silva, os seus advogados entraram com este recurso junto ao STF a pedir a anulação da sentença muito antes de o portal The Intercept divulgar mensagens supostamente trocadas entre o ex-juiz e os procuradores.

"Muitos tentam confundir dizendo que o meu caso só pode ser julgado após as mensagens entre Moro e procuradores, reportadas nos últimos dias, sejam investigadas. Mas nós apresentámos o recurso em novembro do ano passado, muito antes (...). Nós já apresentámos evidências suficientes de que o juiz é suspeito e não era imparcial ", concluiu Lula da Silva.

Lusa

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