Operação Lava Jato

Oito condenados da Lava Jato pedem libertação após decisão do Supremo brasileiro

Dezenas de condenados no âmbito da Lava Jato serão beneficiados com a mudança da lei.

Os advogados de oito condenados na Lava Jato, maior operação contra a corrupção no Brasil, pediram esta sexta-feira a libertação dos seus clientes após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido anular prisões em segunda instância, segundo a imprensa local.

Além do ex-Presidente do Brasil Lula da Silva, que foi hoje libertado, também o ex-diretor da Petrobras Renato Duque, o ex-ministro José Dirceu e o seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e o empresário Fernando Moura pediram para deixar a prisão.

Entraram também com um pedido de liberdade o ex-diretor e o ex-vice-presidente da empresa Mendes Júnior, Alberto Elísio Vilaça Gomes e Sérgio Cunha Mendes, respetivamente, assim como o vice-presidente da construtora Engevix Gerson Almada.

Dos oito condenados que avançaram com o pedido apenas o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva, preso desde abril de 2018, saiu até ao momento em liberdade.

As defesas de Alberto Elísio Vilaça Gomes, Fernando Moura e Sérgio Cunha Mendes fizeram os pedidos na noite de quinta-feira, logo após a decisão do Supremo brasileiro, segundo o portal de notícias G1.

O STF alterou um entendimento adotado desde 2016, decidindo que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A única exceção será em caso de prisões preventivas decretadas.

Com esta mudança, dezenas de condenados no âmbito da Lava Jato serão beneficiados, segundo o Ministério Público Federal. A aplicação da decisão não é automática, cabendo aos juízes de execução analisar a situação processual de cada caso.

É possível, por exemplo, um réu ser libertado com base na tese da segunda instância, mas o juiz poderá decretar prisão preventiva contra esse mesmo réu, se considerar que ele preenche algum requisito previsto na lei - como o risco de obstruir as investigações -, segundo o jornal O Globo.

Lula deixou hoje a sede da Polícia Federal de Curitiba, no estado do Paraná, sul do Brasil, pelas 17:40 locais (mais três horas em Lisboa), rodeado por uma multidão que envergava cartazes e faixas com as frases "Lula Livre", "Lula é inocente", tendo sido lançado fogo de artificio.

O ex-chefe de Estado foi preso após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse daquele apartamento, que os procuradores alegam ter sido dado a Lula da Silva como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

O histórico líder do Partido dos Trabalhadores (PT), que governou o Brasil entre 2003 e 2010, viu a sua libertação decidida por um juiz em menos de 24 horas após a decisão do STF.Outro político que estava preso, condenado em segunda instância, e que conseguiu obter liberdade foi o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB).

Azeredo foi condenado no caso que ficou conhecido como "mensalão mineiro", um escândalo de peculato e branqueamento de capitais que ocorreu na campanha para a sua reeleição.

Lusa

  • Escolas fazem negócio com refeições
    11:40