Operação Lava Jato

Supremo brasileiro mantém julgamento sobre Lula da Silva em plenário

Amanda Perobelli/ Reuters

Rejeitou o pedido feito pela defesa do antigo mandatário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro decidiu, na quarta-feira, manter em plenário o julgamento sobre a anulação das condenações do ex-presidente Lula da Silva, rejeitando o pedido feito pela defesa do antigo mandatário.

Nove dos 11 juízes do Supremo votaram pela rejeição do pedido da defesa de Lula da Silva, para que o tema fosse julgado apenas pela Segunda Secção do tribunal, que é composta por cinco magistrados, habitualmente responsáveis por julgar os processos relacionados à operação Lava Jato.

Apenas os juízes Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio votaram contra o julgamento em plenário.

"Porque é que isso acontecerá justamente no caso do ex-presidente? Será que o processo tem nome e não capa. A última vez em que se fez, isso custou ao ex-presidente 580 dias de prisão, e causou a impossibilidade de se candidatar a Presidente da República", criticou Lewandowski.

"Toda a vez que se trata do ex-presidente, o caso muda de questão. Vou me manifestar contrariamente. Manifesto minha perplexidade de se 'pinçar' um determinado paciente, tirá-lo da Segunda Turma [Secção] e trazê-lo ao plenário", acrescentou ainda o magistrado.

Tribunal está apenas a "discutir teses jurídicas"

Em resposta a Lewandowski, o presidente do Supremo, Luiz Fux, disse que o tribunal está apenas a "discutir teses jurídicas" sobre "até que limite se pode subtrair poderes do relator ou concedê-los", sem "subjetivar absolutamente nada", ou seja, sem relação com o facto de o envolvido ser Lula da Silva.

Após esta decisão, passará a ser discutido pelo plenário, a partir desta quinta-feira, um recurso contra a decisão do juiz Edson Fachin, que anulou, no mês passado, todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva no âmbito da Lava Jato de Curitiba.

Próximos passos

O plenário do STF irá agora analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 08 de março, que declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba (capital estadual do Paraná) para julgar o ex-presidente, anulando assim as suas condenações.

Além do recurso apresentado pela PGR, que tenta derrubar a decisão de Fachin e restabelecer as condenações do antigo mandatário, o Supremo analisará ainda um recurso da própria defesa de Lula, que recorre de um dos pontos da decisão do juiz, que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam a condução das investigações na Justiça Federal do Paraná.

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