Operação Lex

Operação Lex: Luís Filipe Vieira, Rui Rangel e outros dois magistrados seguem para julgamento

Dos 18 arguidos, foi deduzida acusação contra 17.

Ao fim de quatro anos de investigação, a procuradora Maria José Morgado deduziu hoje acusação contra 17 arguidos da operação Lex.

"O Ministério Público (MP) junto do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) deduziu acusação, para julgamento pela Secção Criminal do STJ, contra 17 arguidos pela prática dos crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento".

Explica a nota da Procuradoria-Geral da República (PGR) enviada à redações e que não refere nomes de arguidos.

"Três destes arguidos, à data da prática dos factos, eram magistrados judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que um mantém a qualidade de juiz desembargador, ainda que jubilado", aludindo ao antigo presidente daquele tribunal, Luis Vaz das Neves.

Os outros dois magistrados referidos são os ex-juízes Rui Rangel e Fátima Galante.

Dos 18 arguidos, um foi retirado da acusação e não segue para julgamento. Há um cidadão espanhol entre os arguidos.

Luís Filipe Vieira e Rui Rangel formalmente acusados no processo da Operação Lex

Arresto do património de arguidos

Segundo a nota da PGR, para garantia do pagamento das vantagens indevidas obtidas pelos acusados, num montante superior a 1,5 milhões de euros, foi requerido o arresto do seu património.

O Ministério Público formulou ainda um pedido indemnização civil a favor do Estado, para a condenação solidária de três dos arguidos, de 393.466 euros e de outros dois arguidos no pagamento do valor de mais de 81.089 euros.

Tais montantes, acrescenta a nota, correspondem ao prejuízo causado ao erário público pela falta da declaração de IRS de rendimentos auferidos entre 2012 a 2017.

O MP decidiu também extrair várias certidões "para abertura de inquéritos e investigação de factos conexos com os indiciados no processo ou de factos autónomos".

Operação Lex: a investigação

O inquérito teve início no Supremo Tribunal de Justiça em setembro de 2016 e a investigação centrou-se na atividade desenvolvida por três juízes desembargadores do TRL, incluindo Rui Rangel, Fátima Galante, que utilizaram tais funções para a obtenção de vantagens indevidas, para si ou para terceiros, que os respetivos beneficiários dissimularam.

Durante a investigação foram cumpridos cinco mandados de busca em empresas, 26 mandados de busca em veículos, 18 buscas domiciliárias, três buscas em escritórios de advogados e uma busca no TRL e posteriormente houve mais quatro buscas.

Indica a nota que foram inquiridas 89 testemunhas, realizadas perícias informáticas, contabilísticas, financeiras e patrimoniais a um universo alargado de indivíduos e de empresas também por um extenso período temporal.

Rui Rangel foi, entretanto, demitido da magistratura e Fátima Galante foi penalizada com aposentação compulsiva.