O procurador Rosário Teixeira pede a nulidade do acórdão do juiz Rui Rangel que, dia 24 de setembro, ditou o fim do segredo de justiça interno do processo da Operação Marquês.
O Ministério Público não pode recorrer mas a lei permite-lhe, no prazo de 10 dias, pedir uma aclaração ou arguir qualquer nulidade. Foi essa a via escolhida, contrariando as expectativas da defesa de José Sócrates que vai assim ficar impedida de conhecer provas e testemunhos do processo.
O porta-voz da defesa de José Sócrates disse hoje à agência Lusa que esta iniciativa do Ministério Público "só vem demonstrar que o MP tenta protelar" a decisão tomada pelo Tribunal da Relação.
José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.
A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 5 de setembro.
Com Lusa
