O juiz Ivo Rosa deitou abaixo grande parte da acusação da Operação Marquês e, também, do caso da Máfia do Sangue, com base num acórdão do Tribunal Constitucional de 2019.
O acórdão dizia que a contagem deve começar a ser feita logo que há uma promessa ou um acordo entre corruptor e corrupto.
A corrupção tem início em que momento para efeitos de prescrição?
A decisão, que pode fazer recuar em muitos anos a morte jurídica do crime de corrupção, não foi consensual no Palácio Ratton e tornou-se polémica até porque contrariava a posição até então adotada pelo Supremo Tribunal de Justiça. Ou seja a contagem só deve começar a ser feita, a partir do momento em que tenha ocorrido o último recebimento do suborno.
É também a opinião defendida por cinco juízes do Constitucional, o novo acórdão poderá dar força ao recurso do Ministério Público, que tenta no Tribunal da Relação inverter a “hecatombe” provocada por Ivo Rosa na Operação Marquês e levar ao banco dos réus: José Sócrates, Ricardo Salgado, Henrique Granadeiro e Zeinal Bava.