O Supremo Tribunal de Justiça admitiu um recurso da defesa de José Paulo Pinto de Sousa, também arguido no processo, apurou a SIC. Esta decisão, que obriga à apreciação de recurso, tem um efeito suspensivo do processo.
"Decide-se revogar o despacho reclamado [do TRL, que rejeitava a apreciação do recurso] que o tribunal 'a quo' [instância anterior] deve substituir por outro que admita o recurso do arguido", lê-se na decisão do juiz conselheiro Nuno Gonçalves, vice-presidente do STJ, datada de 26 de outubro.
Os juízes do Supremo terão agora que decidir se as desembargadoras Raquel Lima e Madalena Caldeira, que em janeiro mandaram o processo para julgamento, eram competentes para tomar essa decisão, uma vez que nessa altura já não estavam colocadas no Tribunal da Relação de Lisboa.
Recorde-se que o Conselho Superior da Magistratura autorizou que as juízas continuassem com o processo, já depois de terem sido transferidas para outros tribunais da relação.
O próprio Supremo Tribunal rejeitou um incidente de recusa de José Sócrates baseado nos mesmos argumentos.
Em janeiro, as juízas do TRL decidiram que Sócrates vai a julgamento por corrupção passiva no processo Operação Marquês, e, segundo o acórdão da Relação, Sócrates, chefe do governo entre 2005 e 2011, vai responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento de capitais e seis de fraude fiscal qualificada, entre outros ilícitos.
Sócrates foi acusado pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 9 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
A decisão das juízas da Relação recuperou quase na totalidade a acusação do MP na Operação Marquês e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, revogando a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, que remeteu para julgamento apenas José Sócrates, Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, Ricardo Salgado e o antigo motorista de Sócrates, João Perna.
Nessa decisão, foi ainda determinado levar a julgamento por dois crimes de branqueamento José Paulo Pinto de Sousa, primo de José Sócrates.
Com LUSA