O requerimento é acompanhado de uma sentença proferida esta semana pelo tribunal de Castelo Branco, que em cumprimento de um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, determinou o arquivamento do processo em que o arguido padecia, tal como Ricardo Salgado, de demência, validada por uma perícia como uma "incapacidade definitiva e irreversível".
A decisão aponta a "irreversível incapacidade do arguido se defender em juízo" e considera que a manutenção da suspensão do processo em causa "representa uma mera formalidade que se limita a camuflar o inevitável, o seu arquivamento", considerando o arquivamento "solução mais adequada e conforme a dignidade do arguido e a do próprio processo".
Com base nesta sentença, e sublinhando a argumentação do tribunal de Castelo Branco, a defesa de Ricardo Salgado apresentou o requerimento aos juízes dos dois principais processos em que o ex-banqueiro está a ser julgado, apontando que a situação de facto dos arguidos é comparável e sustenta que o facto de o arguido nestes processos ser Ricardo Salgado e não um cidadão anónimo não pode ser justificação para manter o julgamento.
"A Justiça devia ser "cega" a nomes. Mas o que se tem verificado, neste caso, é que a justiça tem sido feita ‘ad-hominem’ [contra o homem] . A mesma questão jurídica tem sido escandalosamente decidida de forma distinta perante o mesmo quadro factual em distintos processos. Sejamos claros: tudo isto apenas acontece por força do nome do ora arguido e, ainda, do tempo infindável e inadmissível que os presentes autos têm demorado, por causa que não é, certamente, imputável a esta defesa", lê-se no requerimento a que a Lusa teve acesso.
Ricardo Salgado está a ser julgado em três processos do Universo Espírito Santo e na Operação Marquês e conta com condenações a prisão efetiva noutros dois casos, relacionados com a alegada corrupção do antigo ministro Manuel Pinho e o presumível desvio de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo.
O processo BES/GES tem 18 arguidos, sendo o antigo presidente do BES Ricardo Salgado o principal. Responde por cerca de 60 crimes, incluindo um de associação criminosa e vários de corrupção ativa no setor privado e de burla qualificada.
O Ministério Público estima que os atos alegadamente praticados entre 2009 e 2014 pelos arguidos, ex-quadros do BES e de outras entidades do GES, tenham causado prejuízos de 11,8 mil milhões de euros ao banco e ao grupo.
O julgamento decorre desde 15 de outubro de 2024, no Tribunal Central Criminal de Lisboa.
No processo Operação Marquês, cujo julgamento se iniciou em julho, Ricardo Salgado responde por três crimes de corrupção ativa, um dos quais de titular de cargo político, e oito crimes de branqueamento de capitais.
Também em julho o Tribunal Local Cível de Cascais declarou o acompanhamento de Ricardo Salgado, limitando os direitos do ex-banqueiro e nomeando como acompanhante a sua mulher, com efeitos a 01 de janeiro de 2019.
O acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi requerido pelo Ministério Público.
