O processo em que Ricardo Salgado foi condenado a 8 anos de cadeia já subiu ao Tribunal Constitucional, que há cerca de um mês, depois de várias reclamações da defesa, decidiu declarar o trânsito em julgado da pena aplicada ao antigo banqueiro, como a SIC noticiou.
A decisão, no entanto, não teve o efeito que parecia inevitável, ou seja, a descida do processo até à primeira instância, para aí ser determinada a execução da pena. Assim que o processo baixou ao Supremo Tribunal de Justiça, a defesa de Salgado alertou que ainda havia outros recursos para o Tribunal Constitucional retidos no Tribunal da Relação - dois recursos interpostos em julho e setembro de 2023 dos chamados "segmentos irrecorríveis para o STJ".
Num despacho a que a SIC teve acesso, o Tribunal da Relação deu hoje razão ao arguido:
A subida dos autos ao STJ na parte recorrível, ou seja, relativa à pena única aplicada, criou a impossibilidade prática de os recursos interpostos para o Tribunal Constitucional subirem também de imediato e nos próprios autos.
Considerando que o acórdão do STJ sobre a parte recorrível transitou em julgado, o que motivou a remessa dos autos a este Tribunal da Relação, estão agora criadas as condições para que os recursos para o Tribunal Constitucional acima mencionados e que foram admitidos, possam agora seguir os seus termos.
Pelo exposto, determina-se que os mencionados recursos sejam remetidos ao Tribunal Constitucional, com regime de subida imediata, nos próprios autos e com efeito suspensivo.
Nos recursos que agora irão subir ao Tribunal Constitucional, os advogados de Ricardo Salgado alegam que foram violados dezenas de normas e princípios constitucionais. A esmagadora maioria coloca em causa o facto de Ricardo Salgado ter sido julgado e condenado apesar de ser portador de doença de Alzheimer. Já por diversas vezes, nos vários processos que Salgado enfrenta, os tribunais - da primeira instância ao Supremo Tribunal de Justiça - vieram negar a extinção ou a suspensão dos processos, admitindo contudo que o arguido seja sujeito a nova perícia psiquiátrica e possa não ter que cumprir a pena na cadeia.
A questão será analisada pela primeira vez no Tribunal Constitucional, caso os juízes do palácio Ratton entendam que os recursos podem ser admitidos.
Neste processo, saído da Operação Marquês, Ricardo Salgado foi condenado em primeira instância, há quase quatro anos, por três crimes de abuso de confiança. A decisão final está novamente adiada por tempo indeterminado.
