Orçamento do Estado

OE2021. Pensões e subsídio de desemprego aumentam

SIC teve acesso à versão preliminar do orçamento.

O Orçamento do Estado para 2021 é esta segunda-feira entregue, no Parlamento.

A SIC teve acesso à versão preliminar do documento, que contempla um aumento das pensões em 10 euros por pensionista, em pensões até cerca de 660 euros, a partir de 1 de agosto. Os médicos aposentados em serviço garantem 75% do ordenado.

O documento contempla ainda uma subida de 60 euros no subsídio de desemprego e a criação de um apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, com limite mínimo de 50 euros.

Para os estudantes, o limite mínimo da proprina no Ensino Superior é fixado nos 495 euros.

Na área da Saúde, o Governo vai investir 90 milhões de euros nas unidades de cuidados de saúde primários. É ainda atribuído um subsídio de risco aos profissionais de saúde, que trabalhem diretamente com pacientes infetados ou com suspeitas de covid-19, no valor de 20% do ordenado, até a um máximo de 219€.

O Governo transfere:

  • 107 milhões para os Açores;
  • 46 milhões para a Madeira;
  • 400 milhões para os municipios.

Orçamento do Estado para 2021 aprovado

O Governo fechou este domingo o Orçamento do Estado para o próximo ano. O Conselho de Ministros já tinha aprovado, na quinta-feira, uma versão geral do documento, mas só conseguiu fechar a proposta final este domingo.

"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via electrónica, a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro", quinta-feira, lê-se num comunciado do Conselho de Ministros.

O impasse nas negociações com os partidos de esquerda terá atrasado o processo.

No centro da discussão com Bloco de Esquerda e PCP está o financiamento ao Novo Banco e as questões laborais.

PROPOSTA VOTADA NA GENERALIDADE A 28 DE OUTUBRO

Depois de entregue pelo Governo na segunda-feira no parlamento, a proposta do OE2021 é depois votada na generalidade em 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

No sábado, o primeiro-ministro afirmou estarem "criadas as condições" para um acordo com o BE e o PCP para a aprovação do OE2021.

"Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP", insistiu António Costa, admitindo haver "algumas matérias" em que ainda não existia um acordo "a 100%" e que estariam a ser "trabalhadas".

"Se houver vontade política de todos, seguramente que iremos ter um bom orçamento em 2021", sublinhou o primeiro-ministro, repetindo que "é seguramente à esquerda" que será construído esse orçamento.

António Costa assegurou também que as contas do Estado para o próximo ano "mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade" e o orçamento irá prosseguir uma trajetória de "reforço e melhoria" do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.