O aumento do limiar mínimo do subsídio de desemprego para 505 euros vai custar 75 milhões de euros, estima o Governo no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) entregue esta segunda-feira no Parlamento.

A proposta de OE2021 prevê a majoração do limite mínimo do subsídio de desemprego para os trabalhadores que recebam, pelo menos, o salário mínimo nacional.

"Sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego, previstos no Decreto Lei n.º 220/2006, de 3 de novembro, na sua redação atual, nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao salário mínimo nacional, a prestação de desemprego é majorada de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 do IAS", pode ler-se na proposta orçamental.

Atualmente, o valor mínimo do subsídio de desemprego é de 100% do Indexante de Apoios Sociais (IAS) exceto se o valor líquido da remuneração de referência for inferior a esse montante (438,81 euros).

O Governo mantém ainda a majoração em 10% do montante do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade nas situações em que ambos os cônjuges sejam desempregados e tenham filhos ou equiparados a cargo e para as famílias monoparentais em que o parente único esteja desempregado.

A prevenção e contenção da covid-19 nas escolas do ensino básico e secundário tem um custo previsto de 6,4 milhões de euros para o próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo o documento entregue no parlamento, os programas de "prevenção, contenção, mitigação e tratamento" relacionados com a covid-19 nas escolas deverão representar uma despesa de 6,4 milhões de euros.

A juntar às regras de distanciamento e higienização, os funcionários e alunos, à exceção dos do 1.º ciclo, passaram a ser obrigados a usar máscaras dentro dos recintos escolares.

O Ministério da Educação disponibilizou equipamentos de proteção individual, incluindo 'kits' com máscaras para todos os alunos, assim como material desinfetante por todas as escolas.

No total, o Governo prevê gastar no próximo ano 6,4 milhões de euros com todo o programa que envolve as escolas e a covid-19. Este valor corresponde a 0,1% do orçamento total proposto para o ensino básico e secundário para 2021 que ultrapassa os sete mil milhões de euros, ou seja, mais 7,1% do que em 2020.

Nos últimos seis anos tem-se registado um aumento de verbas do OE para a área da educação, sendo a proposta de OE para 2021 a que apresenta o maior aumento.

De acordo com a proposta entregue no parlamento pelo ministro de Estado e das Finanças, João Leão, este é o maior orçamento da Educação da última década.

O Governo estima investir 384 milhões de euros em infraestruturas ferroviárias para o próximo ano, em quatro corredores estruturantes, de acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2021.

No documento, o Governo propõe alocar 147 milhões de euros ao Corredor Internacional Sul, 99 milhões de euros ao Corredor Internacional Norte, 78 milhões de euros ao Corredor Norte-sul e 60 milhões de euros a Corredores Complementares, de acordo com uma estimativa dos investimentos estruturantes a realizar pela Administração Central.

Estes valores referem-se também à conclusão do plano Ferrovia 2020, de acordo com os mesmos dados, ainda que na proposta de lei o Governo anuncie um Plano Ferroviário 2021, a apresentar na Assembleia da República, mas sem grande detalhe.

O Governo reservou um valor de 500 milhões de euros em garantias para a TAP, para que a empresa se possa eventualmente financiar no mercado, a juntar aos 1.200 milhões de euros já aprovados em empréstimos, segundo o OE2021.

No relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o Governo diz que, "por uma questão de cautela, tendo em atenção o impacto da TAP na atividade económica nacional e, consequentemente, o seu papel na recuperação da economia portuguesa, no Orçamento do Estado para 2021 o valor previsto para garantias, acomoda 500 milhões de euros a conceder eventualmente para que a empresa, apesar da crise do setor se possa financiar em mercado, sempre no âmbito da aplicação de um plano de reestruturação, que possa criar as condições para a sustentabilidade e competitividade da empresa".

O documento recorda que este ano "a TAP Air Portugal deverá utilizar a totalidade dos 1.200 milhões de euros de empréstimo do Estado, o que lhes permitirá enfrentar com mais confiança as necessidades do início do ano económico de 2021".