Orçamento do Estado

OE2021: Governo admite rever exclusividade no SNS mas não em sede orçamental

RODRIGO ANTUNES

A existência ou não de um compromisso objetivo sobre o reforço dos meios humanos do SNS é um dos temas que tem gerado maior discussão entre o Governo e o Bloco de Esquerda.

O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, rejeitou esta quinta-feira qualquer revisão da exclusividade dos profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em sede de orçamento, abrindo a porta relativamente ao futuro.

"Estaremos disponíveis para manter o compromisso no sentido da dedicação plena [ao SNS], mas tal como tinha sido conversado com o Bloco de Esquerda, se entendeu na altura que não se iria abrir uma discussão no meio de uma pandemia", disse João Leão durante a sua audição no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

Segundo o ministro, "em tempo de 'guerra' as pessoas têm de estar focadas nos grandes desafios", e reafirmou o compromisso de "em tempos mais calmos" poder discutir o assunto da dedicação plena ao SNS por parte dos profissionais do setor.

"É uma questão complexa", reconheceu, em resposta à deputada do BE Mariana Mortágua, considerando que as questões têm de ser colocadas "com calma e ponderação" e que "o caminho não se faz todo num ano", ouvindo também "o setor e os sindicatos".

Anteriormente, o ministro e a deputada voltaram a diferir quanto à comparação dos números de médicos no SNS, com o governante a considerar que as comparações devem ser feitas de forma homóloga.

A existência ou não de um compromisso objetivo sobre o reforço dos meios humanos do SNS é um dos temas que tem gerado maior discussão entre o Governo e o Bloco de Esquerda, partido que votou contra na generalidade a proposta de Orçamento para o próximo ano.

De acordo com um documento fornecido pelo executivo, ao longo dos quatro trimestres de 2021, o Governo assume o compromisso de contratar mais 1.073 assistentes operacionais, 518 assistentes técnicos, 764 enfermeiros, 1.500 médicos, 98 técnicos superiores e 379 profissionais para outras categorias técnicas.

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