Orçamento do Estado

Ministro promete que revisão dos escalões de IRS não representará mais carga fiscal

MANUEL DE ALMEIDA

João Leão diz que o executivo está "a ver o que é que é possível fazer ao nível de aumentar a progressividade dos escalões".

O ministro das Finanças disse hoje que o Governo está a preparar, "com seriedade e responsabilidade", a revisão dos escalões do IRS no Orçamento do Estado para 2022, deixando a "garantia de que não haverá aumento da carga fiscal".

"Nós estamos, apesar da crise e dos seus efeitos significativos - já estimamos que a dívida deixe um legado muito pesado e importante de cerca de 35 a 40 mil milhões de euros face ao cenário em que não tivesse havido pandemia - [...] a fazer essa análise e esse estudo e a ver o que é que é possível, mas neste momento não existe nada em concreto", disse João Leão.

Em declarações à agência Lusa no final da reunião dos ministros da Economia e das Finanças da União Europeia em Kranj, na Eslovénia, o ministro confirmou que o executivo está "a ver o que é que é possível fazer ao nível de aumentar a progressividade dos escalões" relativos ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

"Mas isso tem de ser feito com um sentido de responsabilidade e de seriedade que as coisas exigem e, por isso, é prematuro nesta fase adiantar mais", referiu, rejeitando detalhar quais os valores envolvidos.

Já questionado pela Lusa se isso não equivale a um eventual aumento da carga fiscal, João Leão garantiu: "Não, pelo contrário".

"Não só há essa garantia de que não haverá aumento da carga fiscal, pelo contrário, mas também a garantia de não austeridade e de apostar num orçamento que ajude a economia recuperar da crise e que terá uma componente importante do Plano nacional de Recuperação e Resiliência", assegurou.

"Nós não estamos só preocupados com o próximo ano, mas também em garantir que as coisas são sustentáveis e que, no ano seguinte, não temos de voltar atrás e não temos que reverter coisas que conseguimos e as conquistas que conseguimos", adiantou o governante à Lusa.

Na segunda-feira à noite, em entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o Governo está a trabalhar para que no próximo Orçamento se introduzam desdobramentos nos escalões de IRS entre 10 e 20 mil euros e entre os 36 e 80 mil euros.

Neste ponto, António Costa defendeu que a prioridade vai ser no sentido de serem introduzidas mudanças em dois escalões de rendimentos do IRS: o terceiro e o sexto.

"No terceiro escalão, que cobre rendimentos entre os 10 mil e os 20 mil euros, temos uma enorme diferença. Depois, há o sexto escalão, entre os 36 mil euros e os 80 mil euros, onde há uma diferença gigantesca", disse o chefe de Governo.

Hoje, João Leão apontou à Lusa que este é um "tema exigente e sensível", estando a ser estudada "de forma rigorosa e séria" a "margem para essa dimensão" de revisão dos escalões.

O ministro da tutela destacou, ainda que, "desde 2006, Portugal foi dos países que mais reduziu o IRS em percentagem do PIB [produto interno bruto]", estando "muito abaixo da média europeia".

Já referindo que países como o Reino Unido e França estão a aumentar impostos para fazer face ao legado da crise da covid-19, João Leão insistiu que "Portugal não precisa de fazer isto porque, pelo contrário, se preparou e ganhou esta credibilidade internacional que é muito importante".

A reunião do Ecofin decorreu este fim de semana em Kranj, no âmbito da presidência eslovena do Conselho da UE.

Falando hoje à imprensa no final do encontro, o vice-presidente da Comissão Europeia Valdis Dombrovskis avisou que os países da UE devem acautelar, nos orçamentos nacionais para 2022, o regresso das regras para défice e dívida no ano seguinte, após a suspensão de tais normas para permitir apoios às economias durante a crise da covid-19.