Orçamento do Estado

Negociação entre Governo e sindicatos da função pública sobre OE 2022 arranca hoje

ANTÓNIO COTRIM

A uma semana da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 no parlamento.

A negociação coletiva anual entre o Governo e os sindicatos da administração pública arranca hoje, uma semana antes da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) no parlamento, com as estruturas sindicais a reivindicarem aumentos salariais.

Esta é a primeira ronda negocial, estando agendada outra para quinta-feira.

A negociação decorre no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, com a ministra Alexandra Leitão e com o secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, segundo uma nota divulgada pelo gabinete, que não indica quais os temas a tratar.

As estruturas sindicais querem discutir os seus cadernos reivindicativos, com a Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) a exigir aumentos de 2,5% para os salários e pensões em 2022, enquanto a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) reivindica 3% e a Frente Comum 90 euros.

Além dos aumentos salariais, as estruturas sindicais querem discutir outras matérias, como a revisão do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP), cuja negociação está parada há cerca de seis meses.

O Ministério já disse que o objetivo da revisão do SIADAP é acelerar as progressões na carreira, mas mantendo as quotas para atribuição das notas mais altas, ao contrário do que pedem os sindicatos.

As estruturas sindicais querem ainda discutir a Tabela Remuneratória Única (TRU) e a valorização dos técnicos superiores, prometida pelo Governo, entre outras matérias.

Na ronda negocial marcada para a manhã de hoje, a primeira estrutura a ser recebida no Ministério é a Frente Sindical liderada pelo STE, seguindo-se a Fesap e por último a Frente Comum.

No ano passado, as negociações também arrancaram dias antes da entrega do OE2021 no Parlamento, sem que o Governo tenha avançado com uma proposta de aumentos salariais.

A questão salarial foi discutida já no início de 2021 e resultou em aumentos de 20 euros para a primeira remuneração base da função pública, para os 665 euros (valor igual ao do salário mínimo nacional) e em 10 euros para os salários que se situavam entre os 665 e os 791,91 euros.

Alexandra Leitão disse na altura que os aumentos em 2021 abrangeram todos os trabalhadores com salário inferior a 800 euros, o que se traduziu em 148 mil trabalhadores abrangidos e numa despesa de 41 milhões de euros.

O número de trabalhadores das administrações públicas é superior a 700 mil.