O Conselho de Ministros reúne-se esta terça-feira para analisar a proposta de Orçamento do Governo para o próximo ano.É um encontro extraordinário de preparação da reunião formal que acontecerá na sexta-feira. O documento final tem de ser entregue no parlamento no dia 11.
Reduzir o défice devia ser um dos grandes objetivos do Governo no próximo Orçamento de Estado, sugerem vários especialistas, tendo como pano de fundo a chegada de fundos europeus que criarão condições únicas. Lembram, no entanto, que o segredo estará no equilíbrio.
Mas também há vida além do défice, por isso, a oposição coloca as cartas na mesa. e os sindicatos iniciam as rondas negociais....
Os da Administração Pública, por exemplo,sentem-se traídos e negam que a tutela tencione negociar, depois de ter preconizado o aumento de 1% para este setor.
Reduzir a carga fiscal é outro dos apelos que une patrões e sindicatos, ainda que por motivos diferentes, para aliviar os constrangimentos trazidos pla pandemia.. A economia precisa de ser reanimada é a tese comum.
Mas a interpretação do futuro acentua as clivagens entre a direita e a esquerda. Nas negociações está também a ser discutido o englobamento de rendimentos no IRS, que pode passar de opcional a obrigatório. A medida é contestada à direita porque pode levar a um agravamento de impostos.
A esquerda, com posição priviligiada nas negociações, expressa-se. O Bloco quer que as empresas que tenham lucro em 2022 sejam proibidas de despedir funcionários,.propõe alterações à lei do trabalho, o fim de alguma medidas que ainda datam do período da troika e a fixação de profissionais no SNS.
O investimento na saúde também é promovido pelo PCP que ainda tem como prioridades o aumento de todas as pensões, mais contratações na educação e o alívio fiscal dos rendimentos mais baixos.
Os Verdes e o PAN pedem alívio fiscal, aumentos salariais, acesso à habitação, medidas ambientais.
Uma panóplia de sugestões que o Governo tem de analisar até dia 11, segunda-feira, a data limite de entrega da proposta de Orçamento de Estado, na Assembleia da República...
Para que o prazo se cumpra, os ministros encontram-se excepcionalmente esta terça-feira e na sexta, e não à quinta-feira, como habitualmente.
A votação final global do documento está prevista para 25 de Novembro.