Orçamento do Estado

OE2022. Entrada no vermelho da Segurança Social adiada ligeiramente para início da próxima década

Saldo do sistema previdencial da Segurança Social deverá passar a negativo no início da década de 2030, antecipa o Governo. Há um ano era esperado no fim da década de 2020. Melhoria deve-se à previsão de maior receita com contribuições para a Segurança Social

Com a pandemia a ficar para trás, o Governo está mais otimista sobre a receita com contribuições e quotizações, levando a uma melhoria das projeções de longo prazo para a Segurança Social.

A análise sobre a sustentabilidade financeira da Segurança Social, que, como todos os anos, acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) adia para o início da década de 2030 a entrada no vermelho do sistema previdencial (ou seja, contributivo) da Segurança Social. Isto quando há um ano, na mesma análise que acompanhava a proposta do Orçamento do Estado para 2021, os primeiros saldos negativos eram esperados no fim da década de 2020.

"O saldo do sistema, presentemente excedentário (0,7% do PIB), deverá passar a deficitário no inicio da década de 30 (-0,1% do PIB), prevendo-se que mantenha valores negativos, próximos de -1% do PIB, na década de 40, melhorando depois até aos -0,3% em 2060", lê-se no documento.

O Governo destaca que "estes resultados mostram uma tendência idêntica à apresentada no Relatório do Orçamento do Estado para 2021, ainda que os saldos atuais sejam mais favoráveis". Explicação? A resposta está numa "maior receita de contribuições e quotizações (mais 0,4 pontos percentuais ao longo de todo o horizonte)", explica o Governo.

A melhoria do cenário de longo prazo estende-se ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). O Fundo que serve de almofada para ajudar a pagar as pensões quando o sistema entrar no vermelho deve esgotar-se no início da década de 2050. Isto quando há um ano o Governo apontava para a segunda metade da década de 2040.

O FEFSS "deverá ter no final de 2022 uma carteira de ativos de 24,5 mil milhões de euros (11% do PIB), correspondendo a quase 160% dos gastos anuais com pensões", estima o Governo.

O Executivo de António Costa aponta que "assumindo uma rentabilidade de 2% ao longo do tempo, e que constituam receitas do fundo os saldos do sistema, as transferências do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis e a parcela do IRC do Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário, projeta-se que o fundo se esgote no início da década 50".

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