Orçamento 2020

Parlamento aprova Orçamento Suplementar

MIGUEL A. LOPES/ LUSA

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) falhou a votação.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira, em votação final global, a proposta de Orçamento Suplementar para fazer face à crise gerada pela pandemia de Covid-19. O documento foi aprovado com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD, BE e PAN e os votos contra do PCP, CDS-PP, PEV, Iniciativa Liberal e Chega.


A deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-PAN) absteve-se e Joacine Katar Moreira (ex-Livre) estava ausente no momento da votação.

Joacine em quarentena voluntária critica AR por impossibilitar participação online

Joacine Katar Moreira entrou esta sexta-feira em quarentena voluntária depois de ter contactado com uma pessoa infetada pela Covid-19 e criticou a Assembleia da República por ter impossibilitado a sua participação online em plenário.

"Por ter tido contacto direto com uma pessoa infetada pelo novo coronavírus, e apesar do resultado negativo do teste, o SNS pede-me que fique em casa durante 14 dias, coisa que cumprirei com todo o sentido de responsabilidade", revelou a deputada numa nota enviada às redações.


Hoje o plenário discutiu a situação de teletrabalho no país, debate marcado pelo PAN, ao qual a deputada pediu para participar 'online', pedido que lhe foi recusado.


"Foi-me recusado um requerimento no qual solicitava ao Presidente da Assembleia da República a participação via videoconferência nos trabalhos em plenário, para poder votar iniciativas legislativas e marcar presença, tal como já acontece nas Reuniões Ordinárias das Comissões Parlamentares", adiantou a deputada.


Joacine argumentou que "tinha o apoio informal de deputados suficientes para que esta solicitação passasse em plenário", deixando assim duras críticas ao funcionamento da Assembleia da República.


"Num tempo de medidas de exceção, a Assembleia da República prova mais uma vez que tem enormes dificuldades em corresponder àquilo que é pedido a todo o país: que se adapte e que não deixe ninguém de fora", criticou Katar Moreira.



Tal como aconteceu hoje, na votação na generalidade só o PS votou a favor e os restantes, PSD, BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, abstiveram-se.

Alterações ao documento no debate da especialidade

No debate em especialidade, foram consagradas algumas das alterações propostas pelos partidos, como por exemplo uma do PSD para o pagamento de um apoio extra aos sócios-gerentes das micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, que pode ser de 635 ou 1.905 euros.

A atribuição de um prémio de desempenho equivalente 50% da remuneração aos profissionais da Saúde diretamente envolvidos no combate à Covid-19, proposta pelo PSD, a redução do valor das rendas pagas pelos lojistas nos centros comerciais e a suspensão automática do pagamento por conta das micro, pequenas empresas, do PCP, foram algumas das alterações.

Por iniciativa do BE, foi aprovada uma proposta para que, em vez de um comprovativo de perda de rendimentos, seja necessária uma declaração de honra para os apoios ao arrendamento do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana.

O PS viabilizou propostas de partidos da oposição que proíbem apoios públicos a empresas sediadas em paraísos fiscais ('offshore') e propôs a criação de um adicional de solidariedade sobre o setor bancário, cuja receita, estimada em 33 milhões de euros, é consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Entre outras medidas, o Governo prevê neste diploma uma verba de 500 milhões de euros para o aumento do orçamento do Serviço Nacional de Saúde e aumenta também as prestações sociais em 1.000 milhões de euros face ao orçamento do Estado para 2020.

Em termos de medidas fiscais, o Orçamento Suplementar terá ainda incorporado uma isenção total ou parcial do pagamento por conta do IRC em função da quebra de faturação observada pelas empresas durante o primeiro semestre deste ano. Haverá uma redução de 50% para as empresas com uma quebra de faturação superior a 20%, e uma isenção para as que registem quebras superiores a 40%, o que inclui praticamente todas dos setores da restauração e do alojamento.