O Governo entrega esta quarta-feira a proposta de Orçamento do Estado para 2022 na Assembleia da República. António Costa, numa mensagem divulgada horas antes, destaca vários pontos sobre este orçamento, que considera ser de contas certas.
O primeiro-ministro afirma que é um orçamento dirigido à classe média, centrado nos jovens, amigo do investimento e ajustado à nova conjuntura, sem abandonar a trajetória de consolidação orçamental responsável.
À despesa inscrita no Programa de Estabilidade, entregue no final de março, o novo ministro das Finanças somou mais 391 milhões, mas foi o primeiro-ministro que fez questão de fazer o anúncio. Entre descidas de impostos e subvenções, prevê 1.200 milhões de euros destinados a apoiar empresas e famílias para fazer face à crise aberta pela guerra na Ucrânia.
Se esta despesa não prevista vai ou não afetar o objetivo de 1,9% de défice não foi neste vídeo que se ficou a saber.
As medidas antecipadas por António Costa:
- Aumento extraordinário das pensões, com efeitos a 1 de janeiro;
- Reduzir os impostos sobre a classe média, por via do desdobramento de escalões de IRS;
- Isentar de IRS mais 170 mil famílias, com menores rendimentos;
- Aumentar até ao triplo as bolsas para os jovens que pretendem fazer mestrados;
- Reduzir os impostos para aqueles que iniciam a vida ativa com reforço e alargamento do IRS jovem;
- Aumentar os recursos do Serviço Nacional de Saúde (SNS);
- Reforçar os apoios à infância com o início da gratuitidade geral das creches;
- Continuar a apoiar o crescimento e consolidação das empresas com o incentivo fiscal à recuperação e com o fim do pagamento especial por conta;
- Melhorar o enquadramento fiscal para “promover o empreendedorismo e a fixação de talento”;
- Reforço do investimento público, com reformas e investimentos transformadores do Plano de Recuperação e Resiliência.
Veja a mensagem de António Costa na íntegra:
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