O Governo submeteu esta terça-feira à Comissão Europeia a proposta de Orçamento do Estado para 2022, entregue na Assembleia da República na quarta-feira, na qual admite “as incertezas” relacionadas com a guerra, cabendo agora a Bruxelas avaliar o documento.
A informação consta da página da internet do executivo comunitário, na qual se especifica que a proposta portuguesa de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi entregue hoje.
No projeto de plano orçamental enviado a Bruxelas, um documento em inglês com 39 páginas, o Governo ressalva que este “Orçamento de Estado de 2022 é apresentado num contexto de recuperação da economia portuguesa, mas também de incertezas e novos desafios resultantes da invasão da Ucrânia pela Rússia”.
Todos os anos, os países do euro têm de apresentar à Comissão os seus projetos de planos orçamentais, cabendo depois ao executivo comunitário avaliar os documentos para assegurar que a política económica dos Estados-membros da moeda única é coordenada e que todos respeitam as regras de governação económica da UE.
No início de março passado, o comissário europeu da Economia, Paolo Gentiloni, disse confiar que Portugal iria entregar o plano orçamental a tempo das recomendações específicas por país, que Bruxelas adotará em maio, apesar dos atrasos na tomada de posse do Governo.
Em entrevista à Lusa, Paolo Gentiloni admitiu que a Comissão estava “ciente, claro”, de que o Governo resultante das eleições legislativas de 30 de janeiro ainda teria de entrar em funções, mas disse esperar que o plano de OE2022 chegasse a tempo de ser tido em conta no exercício da primavera do Semestre Europeu, de coordenação de políticas económicas e orçamentais.
