Na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para este ano, o documento foi aprovado, esta sexta-feira, com os votos favoráveis apenas da bancada do Partido Socialista (PS). PAN, Livre e os deputados do PSD/Madeira abstiveram-se. Contra votaram, sem surpresa, o PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda. Após a votação, António Costa afirmou que hoje o país virou a página da crise política.
Terminou ao início da tarde desta sexta-feira, com a aprovação graças à maioria absoluta do PS, a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022). Após quatro dias de votações e debate na especialidade, o plenário votou e aprovou o OE 2022 apenas com os votos favoráveis dos 116 deputados do PS.
PAN e Livre abstiveram-se assim como três deputados do PSD/Madeira, Sara Madruga da Costa, Sérgio Marques e Patrícia Dantas, respetivamente. Contra votaram PSD, Chega, IL, PCP e BE. O OE 2022 entrará em vigor após a promulgação do Presidente da República.
À semelhança do que aconteceu na votação na generalidade do Orçamento do Estado em 29 de abril, quando os dois deputados únicos do Livre e do PAN – aos quais se juntaram hoje os deputados do PSD/Madeira – se levantaram para se abster, ouviram-se alguns risos por parte de alguns parlamentares, nomeadamente à direita do hemiciclo.
“Hoje virámos a página desta crise”
À saída do plenário, o primeiro-ministro António Costa destacou, numa declaração aos jornalistas nos Passos Perdidos, que “ao fim de sete meses, o país tem finalmente um Orçamento“.
“Um Orçamento que os portugueses aguardavam e que vai permitir aos jovens, à classe média e às famílias com menores rendimentos pagarem menos IRS. Vai permitir aos pensionistas receberem já a partir de julho o aumento extraordinário das suas pensões com efeitos retroativos a janeiro, assim como reforçar os equipamentos sociais, começando no Serviço Nacional de Saúde, mas, também, com o início do programa das creches gratuitas já a partir do início do próximo ano letivo”, vincou Costa, sublinhando ainda que este OE “apoia fortemente a recuperação económica, seja pelo incentivo que dá às empresas para poderem investir, seja também pelo reforço do investimento público”.
“Virámos a página desta crise e portanto agora vamos arregaçar as mangas e pormo-nos ao trabalho. É isso que os portugueses merecem e o país precisa”, conclui Costa.
Votação desalinhada não é inédita
A votação desalinhada dos deputados do PSD/Madeira não é inédita, lembra a agência Lusa. A última vez que aconteceu foi em 2020, aquando da votação da proposta orçamental do Governo. Nessa ocasião, os três deputados do PSD eleitos pela Madeira abstiveram-se, quando o partido tinha decidido o voto contra.
Na altura, o presidente do PSD, Rui Rio, participou da situação ao Conselho de Jurisdição Nacional do partido, que arquivou o processo por considerar que “não ficou claro quem e como indicou o sentido de voto”, mas em ocasiões anteriores os deputados madeirenses chegaram a ter pelouros de coordenação retirados.
Em 2016, os deputados do PSD/Madeira também votaram de forma desalinhada no Orçamento Retificativo, que autorizou o Estado a injetar 2.255 milhões num mecanismo para resolver perdas do Banif.
Na altura, a bancada do PSD viabilizou o Retificativo do Governo PS pela abstenção, mas os deputados sociais-democratas eleitos pelo círculo da Madeira – Sara Madruga da Costa, Rubina Berardo e Paulo Neves – votaram a favor, tendo sido retirados a dois deles os pelouros de coordenação que tinham em comissões parlamentares.
Dois anos antes, na votação final global da proposta de Orçamento do Estado para 2015, em novembro de 2014, os deputados do PSD/Madeira votaram contra a proposta orçamental do seu Governo, e foram sujeitos a um processo disciplinar Hugo Velosa, Guilherme Silva, Francisco Gomes e Correia de Jesus.
Na altura, era líder parlamentar o ex-candidato à presidência do PSD Luís Montenegro, e Guilherme Silva justificou o voto contra com uma quebra de compromissos assumidos da parte do Governo e recusou demitir-se da vice-presidência da Assembleia da República.
Nessa ocasião, o processo colocado pelo Conselho Nacional de Jurisdição aos ex-deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira acabou por ser anulado pelo Tribunal Constitucional, devido a questões processuais.
