Não é esperada uma descida generalizada do IRS no Orçamento do Estado para 2023, declarou esta terça-feira José Gomes Ferreira. Numa análise no Jornal das 7 da SIC Notícias, disse que “não há indicação que venha a acontecer uma baixa transversal”.
“O Governo nunca deu sinal disso. E o exercício orçamental pode ter bastantes riscos por causa de uma eventual diminuição do PIB (Produto Interno Bruto) e da importação de uma crise externa”, afirmou.
No entanto, pode ser anunciado um mecanismo que pode beneficiar quem tem um crédito à habitação. De acordo com José Gomes Ferreira, o Governo pode abrir a possibilidade de “dedução de parte do dinheiro que é entregue para pagar a prestação da casa como um crédito fiscal que permita pagar menos imposto”. Ou seja, uma parte da despesa com o crédito à habitação poderá ser convertida num crédito fiscal que depois abate no valor total a pagar de IRS.
“Se não enjeitar esta proposta, fará bem porque muita gente precisa”, argumentou.
E os escalões do IRS?
José Gomes Ferreira não considera expectável uma mexida na estrutura e nas taxas dos escalões do IRS, mas é provável uma atualização dos limites mínimo e máximo dos escalões. Isto permitiria ao setor privado aumentar salários sem que os trabalhadores saíssem penalizados com uma subida de escalão, defendeu.
“Recordámos que o Governo solicitou ao setor privado aumentos de 4,8% em média durante quatro anos para fazer 20% em 2026. Se não tiverem uma correspondência naquilo que são os limites mínimo e máximo de cada escalão do IRS, o que é que acontece? Quem está no escalão anterior sobe por via dos 4,8,% e é apanhado no escalão seguinte e toda essa parte é tributada pela taxa seguinte, que é mais alta”, explicou.
"Se houver atualização pelos 4,8% significa que o IRS não será agravado. É garantida a neutralidade fiscal.