Para enfrentar o aumento dos custo de energia provocados pela conjuntura atual, o Governo promete 3 mil milhões de euros para baixar as faturas da eletricidade e do gás. As empresas vão ter uma redução do IRC, mas seletiva. O imposto desce para quem aumentar os salários, desde que cumpra determinadas condições ou para quem investigar em investigação.
A taxa de IRC continua a ser 21%, mas os custos com aumentos salariais passam a ser considerados para fazer baixar a carga fiscal. Desde que as empresas tenham contratação coletiva dinâmica e valorizem os salários acima dos valores que constam no Acordo de rendimentos.
Uma outra forma de redução seletiva é investir em Investigação e Desenvolvimento.
Abater os prejuízos fiscais deixa de estar limitado a cinco anos.
O acordo não esclarece se estes benefícios se aplicam em 2023.
O Governo promete uma simplificação administrativa com menos burocracia e promete que haverá novas medidas de mitigação da subida dos preços da energia.