Orçamento do Estado

Portugal vai taxar criptoativos em 2023

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Fiscalista Rosa Areias analisa as medidas do Orçamento do Estado para o próximo ano.

A proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE 2023) cria um novo regime de tributação de criptoativos, prevendo que as mais-valias sejam tributadas a uma taxa de 28% quando aqueles são detidos por menos de um ano.

Assim, Portugal tem um dos regimes de tributação mais penoso de criptoativos a nível mundial, sem que o Governo tenha ainda conhecimento do regulamento comunitário que está a ser discutido sobre este tema, sublinha a fiscalista Rosa Areias.

Os escalões do IRS foram atualizados em 5,1%. Recorrendo a um exemplo prático, a fiscalista Rosa Areias explica que uma pessoa que auferia 25.076 euros de renumeração em 2022 vai ver o rendimento disponível aumentar de 20.551 para 21.589 euros. Portanto, há um aumento do rendimento disponível de cerca de 1.000 euros.

Relativamente ao crédito à habitação, a medida não trata de pagar menos ou pagar mais porque o sujeito passivo vai continuar a fazer os pagamentos normais. "A alteração é no sentido de aumentar aquilo que é o rendimento mensal disponível", esclarece a fiscalista.

"Os trabalhadores que tiverem associado um empréstimo à habitação e que tiverem um rendimento inferior a 2.700 euros, vão poder sinalizar isso junto da entidade patronal e resultado dessa sinalização. A entidade patronal vai reter no rendimento mensal à taxa do escalão anterior, ou seja, aumentar o rendimento disponível mensal do colaborador face ao que seria o seu rendimento disponível mensal".

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