Orçamento do Estado

A garantia de Costa ao PCP: proposta de lei sobre lucros inesperados vai incluir a distribuição

A garantia de Costa ao PCP: proposta de lei sobre lucros inesperados vai incluir a distribuição
ANTONIO PEDRO SANTOS/Lusa

Depois de o PCP ter acusado o Executivo de favorecer os grupos económicos, o primeiro-ministro respondeu com uma promessa.

No debate da generalidade do Orçamento do Estado para 2023, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que, na sua proposta orçamental, o Governo "fez uma clara opção pelos interesses dos grupos económicos".

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"Perante a escalada inflacionista e o aumento especulativo dos preços pelos grupos económicos, seja em bens alimentares, seja nos combustíveis, seja na eletricidade, seja no gás, o Governo continua a recusar controlar os preços e as margens, permitindo a esses grupos económicos que continuem a acumular lucros chorudos à custa do empobrecimento do povo", acusou.

Jerónimo de Sousa afirmou que "os preços sobem, e sobem muito, atingindo os trabalhadores, reformados e as populações", enquanto, ao mesmo tempo, "sobem, e sobem bem, muitos dos lucros dos grupos económicos e multinacionais".

"Afinal, alguém ganha com isto. Alguém está a enganar alguém. Não se venha com a retórica de que não há dinheiro para salários: Há, está é mal distribuído", afirmou.

Dirigindo-se a António Costa, o secretário-geral do PCP perguntou assim se o Governo "vai continuar a comprometer o futuro e a permitir que sejam os trabalhadores e o povo a pagar a especulação" e a "gula dos lucros dos grupos económicos", ou vai ter "coragem e audácia política para os confrontar e fazer uma valorização das condições de vida do povo".

Na resposta, o primeiro-ministro salientou que, "mal termine este debate orçamental", espera que a Assembleia da República "tenha disponibilidade para discutir a proposta de lei" do Governo para tributar os lucros inesperados das empresas.

"É para aplicar aos lucros de 2022, e não aos lucros de 2023, a proposta de lei que vamos apresentar para a tributação de lucros não esperados do conjunto das empresas, que não são só do setor energético, mas são também o setor da distribuição que devem pagar aqueles lucros que estão a ter injustificadamente por via desta crise de inflação", sublinhou.

Costa disse ainda esperar que a proposta de lei do Governo possa "contar com o voto do PCP".

Antes, o secretário-geral do PCP tinha também considerado que a proposta orçamental do Governo "acelera o empobrecimento dos trabalhadores, dos reformados e pensionistas, ao recusar recuperar o poder de compra perdido".

"Quando é cada vez mais urgente aumentar os salários e valorizar as pensões, o Governo determina o corte das pensões que os reformados e os pensionistas tinham direito nos termos da lei", considerou.

Jerónimo de Sousa perguntou a Costa se "não é um corte nas reformas aquele que se faz quando um pensionista, com uma reforma de 400 euros, deveria ter um aumento de 34 euros de acordo com a lei, e apenas vai receber 17 euros".

Na resposta, António Costa reiterou que, "em janeiro de 2023, nenhum pensionista receberá menos do que em dezembro de 2022", sublinhando que o Governo decidiu antecipar para outubro deste ano metade do aumento das pensões previsto para 2023 "de forma a garantir que as pessoas têm o dinheiro quando mais precisam do dinheiro".

Antecipando uma crítica do PCP, Costa admitiu que Jerónimo de Sousa pode contrapor que, "com este aumento em 2023, se nada acontecer durante o ano, o aumento em 2024 vai ser inferior, em termos reais, àquele que seria".

"Por isso é que nós temos dito que iremos continuar a acompanhar, com muita atenção, a evolução da situação económica, do poder de compra dos pensionistas, da nossa economia e da capacidade da Segurança Social, para podermos responder em 2024 em função daquilo que for necessário responder em 2024", disse.

O primeiro-ministro comprometeu-se assim "a continuar a avançar, não reduzindo o que as pessoas recebem, aumentando o que as pessoas recebem" e esperando "poder superar aquilo que é a expectativa das pessoas, assim o permita a economia, assim o permita a sustentabilidade futura da Segurança Social".

Costa considerou ainda que o caminho que tem sido feito desde 2015 -- quando assumiu a governação -- tem sido "de melhoria efetiva do rendimento de quem trabalha, de quem é pensionista, de quem beneficia das prestações sociais".

"Quando hoje falamos de pobreza, não falamos aliás da mesma pobreza que falávamos em 2015. (...) O limiar da pobreza destes anos subiu 31% desde 2015 para agora, e subiu porque o rendimento mediano da sociedade portuguesa felizmente melhorou", disse.

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