Orçamento do Estado

Deputada única do PAN vai abster-se na votação na generalidade do OE 2023

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Inês Sousa Real espera abertura para diálogo na especialidade.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, vai abster-se na votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano, considerando que "faz avanços", e espera abertura para diálogo na especialidade.

"É fundamental garantir que o processo da especialidade dá oportunidade às demais forças políticas, como é o caso do PAN, de poderem fazer avançar as suas preocupações", afirmou Inês Sousa Real, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

A porta-voz do Pessoas-Animais-Natureza anunciou que a Comissão Política Nacional do partido "decidiu por unanimidade" a abstenção na generalidade, "face aquele que é o balanço da execução de 2022, mas também à abertura que foi sinalizada por parte do Governo para negociar na especialidade".

O PAN espera que no próximo mês, até à votação final global, seja possível "um diálogo em torno de medidas que são fundamentais a este tempo", defendendo que "o PAN, tendo sido eleito para a Assembleia da República, tem a responsabilidade de fazer avançar as suas causas, de fazer avançar o seu programa político e as preocupações dos seus eleitores, mas também as preocupações que a este tempo assolam o país e também os mais jovens, até por força da crise climática".

"Este não é o orçamento PAN, não é um orçamento que traríamos à Assembleia da República, mas ainda assim não deixa de ser um orçamento que faz avanços que vão ao encontro não só das nossas reivindicações como das preocupações que temos vindo a assinalar ao longo do tempo", defendeu a líder do PAN.

Inês Sousa Real destacou o "aumento do IAS [Indexante dos Apoios Sociais], o aumento do aumento do valor dedicado ao combate à pobreza energética, com mais 258 milhões de euros, a atualização do subsídio de refeição na função pública, ou o cumprimento de uma medida da Lei de Bases do Clima que é saber qual o valor dedicado no orçamento para a transição energética".

Propostas do PAN

Quanto às medidas que gostaria de ver na proposta de Orçamento do Estado para 2023, a deputada única do PAN elencou "o IVA zero para o cabaz essencial, a redução do IVA para 6% para os serviços médico-veterinários e para a alimentação dos animais, a par de uma linha extraordinária de apoio para a proteção animal e a reposição da figura dos hospitais públicos veterinários".

"Queremos garantir neste inverno que as pessoas não passam frio em casa e que existe por isso o alargamento da tarifa social de energia para o gás e para a eletricidade a mais 400 mil famílias, ou seja, a todas as pessoas que vivam abaixo do limiar da pobreza. Queremos garantir também que, no acesso à habitação, em particular para os mais jovens, conseguimos alargar o teto do porta 65, conseguimos garantir que as deduções das taxas de juros e o que vai ser pago a mais por conta da inflação tem retorno no IRS, ou a reposição do crédito bonificado", acrescentou.

Apontando que a crise climática "não ficou para trás", a porta-voz do PAN advogou que "é preciso apostar na mobilidade suave, na transição energética" e defendeu "medidas para a floresta e para o combate à seca".

"Aquilo que o PAN não faz, nem fará, é deitar a toalha ao chão, é desistirmos da oportunidade que a especialidade nos dá", indicou.

E deixou um alerta:

“Se chegarmos ao final de todo este diálogo e não existirem medidas concretas que sejam aprovadas e que façam a diferença na vida das pessoas, no combate à crise climática e na proteção animal, que não teremos qualquer pejo em votar contra este orçamento, caso não exista um diálogo sério e avanços eficazes no Orçamento do Estado na especialidade”.

A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano é votada esta tarde pelos deputados e tem aprovação garantida, uma vez que o PS tem maioria absoluta no parlamento.

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