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Orçamento do Estado

Ministro fala de um "orçamento bom", partidos têm dúvidas e apontam falhas

O documento que muito deu que falar nos últimos dias já está no Parlamento. Na apresentação, com restrições aos jornalistas, o ministro das Finanças destacou que é um orçamento “bom" que tem três objetivos: "recuperar o país, reformar a economia, relançar Portugal". Acompanhe, em direto e ao minuto, a emissão especial da SIC Notícias sobre o OE 2025.

Todo o direto

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Escalões de IRS atualizados acima da inflação e IRS Jovem para quem tem até 35 anos

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O valor do desconto no IRS varia consoante a quantidade de anos há que os jovens trabalham. A medida deverá custar ao Estado 525 milhões de euros.

Quer comprar ou arrendar casa? Orçamento do Estado tem novas medidas para a habitação

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A proposta do Orçamento do Estado para 2025 apresenta um plano de investimentos na habitação, distribuído por três eixos principais: aumentar o parque habitacional público, assegurar acessibilidade à habitação e fomentar a habitação jovem. Por outro lado, o governo pretende descongelar os contratos de arrendamento antigos.

Aumento nas pensões não vai além dos 3%, mas Governo admite dar novo bónus

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A atualização das pensões no próximo ano depende da atualização do indexante de apoios sociais, que é calculado a partir da taxa de inflação de novembro.

OE2025: receita do ISP sobre gasóleo colorido financia contrapartida dos programas comunitários

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De acordo com o documento, a receita parcial do ISP cobrado sobre a gasolina, o gasóleo rodoviário e o gasóleo colorido e marcado é consignada no montante de 30 milhões de euros anuais ao Fundo Ambiental.

PSD e CDS pressionam PS para viabilização, restantes partidos criticam OE

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O PS diz que vai usar o tempo que existe até à votação final para uma análise a fundo da proposta do Orçamento do Estado para 2025, e só então decidirá como vai votar o documento.

OE2025: Climáximo critica orçamento que diz garantir "o colapso climático"

As medidas são insuficientes no entender do Climáximo, que acusa o executivo de não estar "do lado das pessoas", considerando que o diploma vai "garantir o colapso climático, a pobreza e a injustiça social".

Ventura envia carta a Montenegro a exigir mudanças no Orçamento do Estado

O líder do Chega lembra o primeiro-ministro de que o Governo não tem apoio suficiente no Parlamento e apresenta condições para apoiá-lo na viabilização do Orçamento. Isto depois de, no passado, Ventura ter já anunciado um voto contra “irrevogável”.

OE2025: Valor de casas isentas no IMT Jovem sobe para 324 mil euros

O IMT Jovem começou a ser aplicado em agosto, contemplando uma isenção total deste imposto e de Imposto do Selo para casas até ao primeiro escalão referido (324.058 euros) e uma taxa de 8% no valor que 'encaixa' no escalão seguinte (648.022 euros). Assim, uma casa de 500 mil euros, paga 0% de IMT e Selo até aos 324 mil euros e 8% na parcela entre este valor e os 500 mil euros.

OE 2025: revisão da lei TVDE avança no próximo ano

De acordo com a proposta orçamental, o Governo social-democrata vai avançar com a revisão do novo regime jurídico do TVDE, depois de ter sido sucessivamente adiada desde 2022, pelo governo então liderado por António Costa (PS).