Orçamento do Estado

Quer comprar ou arrendar casa? Orçamento do Estado tem novas medidas para a habitação

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 apresenta um plano de investimentos na habitação, distribuído por três eixos principais: aumentar o parque habitacional público, assegurar acessibilidade à habitação e fomentar a habitação jovem. Por outro lado, o governo pretende descongelar os contratos de arrendamento antigos.

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O governo quer construir 59 mil novas habitações nos próximos seis anos, com 26 mil casas já previstas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até junho de 2026 e mais 33 mil em projetos prioritários. O investimento médio anual previsto é de 665 milhões de euros, com parte desse valor dependente de parcerias público-privadas. De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2025, dez mil habitações serão destinadas a famílias desfavorecidas.

Para os jovens e para facilitar a compra da primeira casa, o governo propõe isenções de impostos como o IMT, o imposto de selo, e os emolumentos de registo para habitações até 316 mil euros. Além disso, será mantida a garantia pública para crédito bancário.

A proposta também foca em apoiar os jovens através do programa Porta 65, que terá um alargamento. No que diz respeito ao alojamento estudantil, o governo prevê a criação de 709 camas adicionais nas Pousadas de Juventude e a conclusão de 62 residências. O complemento de alojamento para estudantes deslocados não bolseiros será aumentado para 50%.

Outra medida de destaque é o descongelamento das chamadas rendas antigas, relativas a contratos de arrendamento anteriores a 1990, que têm valores muito baixos. O governo justifica esta medida como uma forma de "reposição da justiça" no mercado imobiliário, revertendo a política do governo anterior de manter as rendas congeladas.

No total, o pacote de medidas para habitação e infraestruturas está estimado em 7,7 mil milhões de euros.