O primeiro-ministro, Luís Montenegro, manifestou-se otimista quanto ao processo orçamental após a aprovação na generalidade, confiando que decorrerá "com maturidade democrática" e "sentido de responsabilidade".

"Estamos otimistas para que este processo possa decorrer com maturidade democrática, sentido de responsabilidade, para que tenhamos um Orçamento aprovado", afirmou Luís Montenegro em declarações aos jornalistas no parlamento pouco depois de a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025 ter sido aprovada na generalidade.

O chefe do executivo salientou que, com essa aprovação, estão agora "criadas as condições para a Assembleia da República fazer o seu trabalho", analisar na especialidade a proposta hoje aprovada e "conduzir o processo de aprovação final global da proposta de orçamento".

"Como foi repetidamente enunciado nesta discussão, é um orçamento que serve o interesse das pessoas, do país, dá estabilidade à vida dos portugueses, confere a possibilidade de muitos poderem usufruir da descida dos impostos, de uma alavanca no investimento público e da não perda de oportunidade de podermos executar um instrumento de financiamento que é único, que é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", disse.

O líder do PS, Pedro Nuno Santos, prometeu uma "postura responsável" no processo de especialidade do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) e concordou com a ideia do primeiro-ministro de que "há vida para lá do excedente".

À saída da votação que ditou, graças à abstenção do PS, a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) na generalidade, Pedro Nuno Santos foi questionado pelos jornalistas sobre se as alterações cirúrgicas que disse que os socialistas vão tentar introduzir na especialidade podem ou não desvirtuar o orçamento.

"Nós somos um partido responsável e teremos uma postura responsável na especialidade, mas citando o senhor primeiro-ministro 'há vida para lá do excedente', e eu concordo com ele", salientou, numa curta resposta aos jornalistas à porta da sala do Grupo Parlamentar do PS.

Terminada a votação, está aprovada, na generalidade, a proposta do Orçamento do Estado para 2025.

Estão, assim, encerrados o debate e as votações na Assembleia da República.

O Orçamento prosseguirá, agora, para a fase de especialidade, durante o mês de novembro. As votações nas comissões decorrem de 22 a 28 de novembro, e a votação final global está prevista para 29 de novembro.

O Parlamento vota, agora, o Orçamento do Estado para 2025, na generalidade, procedendo também à votação das “Grandes Opções” do Governo para 2024-2028.

Com 229 deputados presentes, na votação das Grandes Opções para 2024-2028, o resultado da votação é:

Votos contra: Chega, PAN, Livre, PCP, BE

Votos a favor: PSD e CDS

Abstenção: PS e IL

Com 229 deputados presentes, a votação do Orçamento do Estado para 2025 é:

Votos contra: Chega, PAN, Livre, PCP, BE, IL

Votos a favor: PSD e CDS

Abstenção: PS

É o ministro da Defesa, Nuno Melo, do CDS, o membro do Governo escolhido para fazer a intervenção final, neste debate, na generalidade, da proposta do Orçamento do Estado para 2025.

O ministro defende que a votação do documento permitirá medir o “sentido de responsabilidade” de quem está na Assembleia da República.

Nuno Melo aponta a incerteza da situação geopolítica global como motivo para a aprovação do Orçamento do Estado para 2025, alegando que esta daria uma visão, para dentro e para fora, de maior estabilidade. O ministro menciona também o argumento do PRR e a necessidade de implementá-lo e cita a Comissão Europeia e a UTAO.

“Votar contra só para se ser do contra é um contrassenso que não serve o interesse nacional”, defende o governante, que faz questão de registar aquele que considera ser um “facto insólito”: que, em democracia, este tenha sido o OE “pelo qual mais se teve de lutar para tentar reduzir impostos” - o que classifica como “oposicionismo patológico e compulsivo”.

Nuno Melo critica tanto a esquerda como a direita, pelos ataques ao documento – e dedica uma secção particular do discurso ao Chega, refutando as acusações de André Ventura de que este Orçamento é uma “traição” às forças de segurança.

“Quem trai os polícias e as forças de segurança é quem vota contra, para que, no dia seguinte, eles fiquem piores", atirou, garantindo que este Orçamento traz a maior valorização de carreiras para este setor.

O ministro da Defesa insiste que este não é um Orçamento que “divide” os portugueses e assegura que o Governo “respeitou as oposições” e esteve “aberto a negociações” para procurar a sua viabilização.

“O Governo fez tudo o que lhe competia”, defende Nuno Melo, sublinhando que seria “absolutamente incompreensível” que, após a viabilização na generalidade, houvesse, na fase de especialidade, um “conluio das oposições para virar o Orçamento do avesso”.

“O Governo cedeu bastante, para termos uma perspetiva de estabilidade. Seria muito estranho ver destruir, na especialidade, o que se construiu na generalidade”, conclui.

O líder parlamentar do PSD começa por dirigir-se, em particular, ao líder do Chega, acusando-o de, no discurso que fez, ter gerado confusão entre “subsídio de morte e de funeral”, para acusar o Governo de não pagar os funerais de crianças doentes.

“O que o senhor fez é, do ponto de vista político, absolutamente deplorável”, disse Hugo Soares a André Ventura.

O líder da bancada social-democrata continuou defendendo que o Orçamento do Estado para 2025 “não é socialista, não é liberal, nem é populista”. “É o Orçamento da AD, das pessoas e para as pessoas”, afirmou.

Hugo Soares cumprimentou, ainda assim, o PS por aquela que que diz ter sido uma atitude de “responsabilidade”, ao decidir viabilizar o Orçamento.

Defendendo a qualidade do documento - mencionando o não aumento da carga fiscal, e a subida de pensões e salários, como exemplo -, o líder da bancada do PSD insiste que o atual Governo faz, em vez de se limitar a falar – trazendo ao discurso o célebre “Frei Tomás”, do “olha para o que ele diz, não olhes para o que ele faz”.

Hugo Soares termina com um apelo à oposição para que não altere o Orçamento do Estado na fase da especialidade, e – falando diretamente para o PS – assinalando que seria “inadmissível” que quem viabilize o OE o “desvirtue”.