À segunda tentativa, a Iniciativa Liberal conseguiu. “As bancadas do grupo parlamentar do PSD e do CDS resolveram alterar o sentido de voto e aprovar com a Iniciativa Liberal que os produtos alimentícios destinados a lactentes e a crianças de pouca idade possam ser de iva reduzido e aprovados neste parlamento”, disse Hugo Soares, líder parlamentar do PSD.
Uma reviravolta aplaudida. A medida, que tinha sido chumbada na véspera, acaba aprovada por unanimidade, depois de também o PS mudar a abstenção para o voto a favor.
Este terceiro dia de debate na especialidade arrancou com críticas do maior partido da oposição às propostas do Governo já aprovadas sobre os benefícios fiscais para as empresas que paguem seguros de saúde aos trabalhadores e também sobre os prémios de produtividade que ficam isentos de impostos.
“Quem votar a favor destas propostas deve assumir que está a favor dos privados na saúde, das desigualdades salariais e da limitação objetiva dos rendimentos futuros dos trabalhadores”, disse Fernando José do PS.
“Mas não é nenhum luxo, é simplesmente tratar da sua saúde porque o SNS não responde, o SNS que os senhores juraram defender e que são os grandes coveiros”, disse Mário Amorim da IL.
“Nenhum dos senhores deputados tem seguros de saúde, nenhum frequenta hospitais privados? Deixam-se de preconceitos ideológicos, senhores deputados”, disse Paulo Núncio do CDS.
As duas medidas, inscritas no acordo de concertação social, só avançam com a aprovação do Chega que acabou a mudar o sentido de voto, salvando assim o Governo de duas derrotas
“Houve assim uma espécie de nevoeiro e parecia que esta medida ia ser chumbada no parlamento, eu nem queria acreditar”, afirmou o primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A esquerda junta-se às críticas já feitas pelo PS e contesta também a aprovação da descida do IRC.
“Isto é a Black Friday das grandes empresas ao longo desta semana”, disse Mariana Mortágua, coordenadora do BE.
“São benefícios para os de sempre”, disse Alfredo Maia do PCP.
“Só podemos dizer que o plano é beneficiar os do costume e para isso não contam com o livre”, disse Rui Tavares do Livre.
A principal mudança que a oposição pode fazer ao Orçamento, a do aumento extraordinário das pensões, é votada esta quinta-feira. Um dia depois acontece a votação final global do documento.