Orçamento do Estado

Consulte aqui a proposta de Orçamento do Estado

O ministro de Estado e das Finanças entregou um dia antes do prazo ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026, a segunda elaborada por governos PSD/CDS liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Consulte aqui as medidas previstas pelo Governo.

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ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Este ano, a proposta de Orçamento do Governo entrou no Parlamento um dia antes do prazo limite (sexta-feira, 10 de outubro), o que será inédito pelo menos tendo em conta as últimas duas décadas, e três dias antes das eleições autárquicas de domingo.

Pouco depois, a Assembleia da República partilhou no site do Parlamento a proposta entregue minutos antes pelo ministro e respetivos secretários de Estado.

Aceda aqui à proposta

Joaquim Miranda Sarmento chegou ao parlamento pelas 12:00, acompanhado pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças e pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, e foi logo a seguir recebido por José Pedro Aguiar-Branco.

Após a entrega formal da proposta de Orçamento na Assembleia da República, o ministro de Estado e das Finanças apresenta o documento em conferência de imprensa.

O debate na generalidade da proposta de Orçamento para 2026, no Parlamento, vai realizar-se dias 27 e 28 de outubro. Já o processo na especialidade do orçamento, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro, e a votação final global está prevista para 27 de novembro.