O Presidente da República descartou que a antecipação da apresentação da proposta de Orçamento do Estado de 2026 para esta quinta-feira configure um "aproveitamento" político, interpretando-a como uma tentativa do Governo de evitar que fosse "ofuscada" pelo final da campanha eleitoral.
"A apresentação do Orçamento, eu acho que teoricamente deveria ser até amanhã. E a dúvida é por que é que não foi amanhã e foi hoje. Eu interpreto desta maneira: em termos de compatibilização com o último dia de campanha, provavelmente deve ter-se pensado que ia haver um choque de atualidade, ou um choque mediático, com a atenção ao Orçamento e com a atenção à ponta final das várias campanhas no mesmo dia. Deve ter sido isso", declarou.
Falando à chegada a Tallin, onde participa num encontro do Grupo de Arraiolos, Marcelo Rebelo de Sousa reforçou que "o Governo decidiu antecipar um dia" a antecipação do OE2026 provavelmente por "pensar que era ofuscado pela ponta final da campanha" para as eleições autárquicas do último dia, embora reiterando que, na sua opinião, a última quinta-feira antes das eleições é que é "o dia mediaticamente mais forte".
"Aproveitamento não, porque, primeiro, muitas das realidades importantes estão fora do Orçamento, e, em segundo lugar, porque já se sabe tudo do Orçamento, é um segredo que já não é segredo, já se sabe o fundamental por antecipação", disse.
Segundo o chefe de Estado, este "é um orçamento muito esquemático, muito reduzido ao fundamental, para permitir passar no Parlamento" e "tudo o que é mais polémico ou está noutras leis que vêm a seguir ou então já se conhece".
"Não há nada assim de muito especial que tenha animado o orçamento, até porque os partidos do Governo durante a pré-campanha e campanha acabaram por anunciar matérias que entravam no orçamento, e os partidos da oposição acabaram por propor alternativas, portanto este deve ser o orçamento mais simples, mas também menos polémico", observou.
Pronunciando-se ainda sobre a antecipação da apresentação da proposta do OE2026, disse estar "já tão afastado da política partidária", que admitiu ter "dificuldade em perceber".
Excedente orçamental? "É curto" e "tática"
Quanto às previsões do Governo de um excedente de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e 0,1% no próximo, segundo as projeções inscritas na proposta de Orçamento, Marcelo admitiu que "é curto", mas manifestou-se convencido de que "há sempre uma tática por trás disso".
"A tática é esta: ir para o debate orçamental apertando os cordões à bolsa, a dizer «nós estamos aqui muito apertados, é muito difícil realmente abrir muito e aceitar muitas propostas, este é um orçamento muito esquemático». Se se vai ao contrário, com uma perspetiva de muita folga, isso pode querer dizer depois exigências" incomportáveis, disse.
Apesar da previsão de excedentes muitos 'curtos' em 2025 e 2026, Marcelo considera que é "muito baixo" o risco de um défice orçamental, pois "há almofada suficiente para não haver défice".
"O que se está a cobrar de impostos, ultrapassando as expectativas, por causa do turismo, por causa da atividade comercial, muito ligada também ao turismo, por causa do investimento, em muitos casos também com repercussões fiscais, tudo isso dá uma margem muito apreciável. E depois, além dessa margem muito apreciável, sabe-se que há fundos europeus nesta ponta final do ano [...] e tudo isso dá uma margem para se poder dizer que o risco de défice é muito baixo".
O que se segue?
O Governo entregou, esta quinta-feira, no Parlamento o OE2026, na véspera do prazo limite e três dias antes das eleições autárquicas de domingo. A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 27 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Ao contrário do que se passou em outubro de 2024, aquela que é a segunda proposta orçamental de governos PSD/CDS liderados por Luís Montenegro entra no Parlamento sem ameaças de voto contra por parte das maiores forças políticas da oposição: Chega e PS.
Entre os partidos com representação parlamentar, apenas o PCP já fez saber que vai votar contra o Orçamento para 2026.
[Notícia atualizada às 17h35]
