A receita do ISP -- Imposto sobre os produtos petrolíferos cobrada sobre o gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao máximo de 10 milhões de euros, ao financiamento da contrapartida de alguns programas comunitários, foi anunciado.
"A receita do ISP cobrado sobre gasóleo colorido e marcado é consignada, até ao montante de 10.000.000 euros ao financiamento da contrapartida nacional dos programas PDR [Programa de Desenvolvimento Rural] 2020, PEPAC [Programa Estratégico da Política Agrícola Comum] 23.27, MAR 2020 e MAR 2030", lê-se na proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
A consignação é dirigida, preferencialmente, ao apoio à agricultura e à pesca tradicional e costeira.
Esta verba deve ser transferida do orçamento do subsetor para o do IFAP -- Instituto do Financiamento da Agricultura e Pescas.
Já a receita do ISP sobrado sobre a gasolina, gasóleo rodoviário, colorido e marcado é consignada, no valor de 30 milhões de euros anuais, ao Fundo Ambiental.
A proposta do OE 2026 foi entregue esta quinta-feira na Assembleia da República, um dia antes da data limite.
