A Comissão Europeia divulga hoje o seu parecer sobre o plano de orçamental de Portugal, após a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ter sido enviada a Bruxelas em meados de outubro. Serão também feitas recomendações macroeconómicas.
A apreciação será divulgada no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, o quadro anual da União Europeia (UE) de coordenação das políticas económicas, orçamentais, sociais e de emprego, estando a conferência de imprensa marcada para o início da tarde, à margem da sessão plenária na cidade francesa de Estrasburgo.
Assim sendo, Portugal e os outros 19 países da zona euro (que submeteram informação ao executivo comunitário) terão uma avaliação da Comissão Europeia sobre os planos orçamentais - neste caso o OE2026 - para verificar se estão alinhados com as regras da UE.
Recomendações macroeconómicas
No âmbito do mesmo pacote, Bruxelas vai divulgar o relatório do mecanismo de alerta para detetar e corrigir desequilíbrios macroeconómicos, bem como recomendações sobre a política económica da zona euro.
Os países que tiveram assistência macroeconómica na anterior crise financeira, como é o caso de Portugal, também têm relatórios de vigilância pós-programa.
Em meados de outubro passado, o Governo português entregou à Comissão Europeia, como exigido, o plano orçamental com base no OE2026, garantindo adequação das novas medidas portuguesas às recomendações específicas de Bruxelas.
Avaliação anual dos países da zona euro
Todos os anos, os países do euro apresentam projetos de planos orçamentais ao executivo comunitário, ao qual cabe avaliá-los como conformes, amplamente conformes ou em risco de não conformidade.
Em novembro passado, também no âmbito do pacote de outono do Semestre Europeu, a Comissão Europeia divulgou que a proposta de Orçamento do Estado para 2025 não estava totalmente em conformidade com as recomendações da UE por manter apoios à energia, que Portugal já devia ter retirado.
Na altura o executivo comunitário pediu que Portugal retrocedesse no benefício relativo ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), pedido que avisou que iria supervisionar.
O Executivo já inscreveu uma retirada gradual neste OE2026, mas não se comprometeu com um calendário, apesar dos sucessivos avisos de Bruxelas.
Em causa estão descontos sobre o ISP na compra de gasolina e gasóleo, apoios criados em 2022 e 2023 na sequência da crise energética relacionada com a guerra na Ucrânia e com a elevada inflação.
Previsões do OE2026
O OE2026 prevê um, para este ano, um crescimento económico de 2%, um excedente orçamental de 0,3% e uma redução da dívida pública para perto de 90%.
Quanto ao próximo ano, é estimado um crescimento económico de 2,3%, um excedente orçamental de 0,1% e uma dívida pública perto dos 88%, devendo ficar abaixo dos 90% do PIB pela primeira vez desde 2009.
O pacote de hoje também será o primeiro após a reforma das regras orçamentais da UE, com trajetórias de dívida personalizadas e tetos baseados na despesa líquida, se tornar totalmente aplicável este ano.
