Várias câmaras querem mais dinheiro do OE para passarem a desempenhar algumas funções do estado central. A descentralização na área da saúde, por exemplo, desagrada a vários municípios se não for acompanhada de um envelope financeiro.
A Associação de Municípios começa a discutir esta quarta-feira no Parlamento a proposta de orçamento do Governo para a descentralização de competências, que conta com um parecer desfavorável por parte das autarquias, que têm resistido a assumir as novas competências na saúde.
Segundo o último ponto de situação, na área da educação, a transferência foi automática e assumida por todos os municípios, mas no setor da saúde – de 201 autarquias possíveis – apenas 23 assinaram o auto necessário com a respetiva administração regional de saúde para avançar com a transferência de competências.
Já no domínio da ação social, 52 câmaras assumiram competências por adesão voluntária, no entanto, o prazo foi prolongado até janeiro do próximo ano.
Os municípios consideram ser insuficiente a verba financeira proposta pelo Governo que prevê dotar o Fundo de Financiamento da Descentralização com 832,4 milhões euros.
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