O aumento extraordinário até 10 euros para os pensionistas que recebem até 1.108 euros por mês, retroativo a janeiro, será pago após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022).
“A medida do aumento das pensões e do pagamento retroativo só pode entrar em vigor com a promulgação e a sua entrada em vigor [do Orçamento do Estado]. Estamos a fazer a nossa parte o mais rapidamente possível”, afirmou hoje o ministro das Finanças, Fernando Medina, em conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental, que foi entregue no parlamento.
Segundo a proposta, o Governo procede a uma atualização extraordinária das pensões, com efeitos a 1 de janeiro de 2022, sendo a atualização extraordinária “efetuada pelo valor de 10 euros por pensionista, cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)”, ou seja, 1.108 euros.
O valor da atualização automática que foi efetuada em janeiro é incorporado no valor da atualização extraordinária.
Em janeiro, as pensões foram atualizadas de acordo com a lei que tem conta a inflação e o crescimento económico com aumentos entre 1% e 0,24%.
O aumento extraordinário já tinha sido anunciado pelo Governo e deverá chegar a mais de dois milhões de pensionistas e terá um custo de cerca de 200 milhões de euros, de acordo com o executivo.
Em 2021, o aumento extraordinário foi pago aos pensionistas que recebem até 658 euros (1,5 IAS).
O ministro das Finanças entregou esta quarta-feira, no Parlamento, às 13:10, a proposta de OE2022, a primeira do terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS na Assembleia da República.
O OE 2022 vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio, decidiu esta quarta-feira a conferência de líderes.
SAIBA MAIS
- OE 2022: PSD acusa Governo de cometer “erro capital”
- Governo prevê 2.615 M€ em apoios à recuperação das empresas
- Medina esclarece que “não está prevista nenhuma transferência para o Novo Banco”
- “Em nenhum dicionário do mundo esta é uma política de austeridade”, diz Medina sobre OE 2022
- IRS: dedução majorada a partir do segundo filho alargada até aos 6 anos de idade
- Medina diz que crescimento do PIB para 4,9% é “historicamente elevado”
