Orçamento do Estado

Governo negoceia gratuitidade das creches com setor social

Medida apenas abrangerá as vagas do sistema de cooperação.

O Governo está a negociar o alargamento da gratuitidade das creches com o setor social. A medida abrangerá apenas as vagas do sistema de cooperação, clarificou esta segunda-feira no Parlamento a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes.

A governante falava em resposta aos deputados durante o debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que começou na manhã desta segunda-feira e que se prolonga até sexta-feira.

Antes, o deputado do PSD Nuno Carvalho questionou o Governo sobre quantas crianças “vão ficar de fora” das creches gratuitas.

“O critério de abrangência, bem como o universo de crianças que serão abrangidas [pelo alargamento, encontram-se] presentemente em negociação com os parceiros do setor social, tal como consta expressamente da lei”, disse a secretária de Estado.

Ana Sofia Antunes frisou ainda que a lei aprovada “diz que as vagas a serem objeto de abrangência pela gratuitidade das creches são as vagas do sistema de cooperação” e que “nunca outra coisa lá esteve escrita”.

“O Governo não fala para fora antes de ter as suas negociações concluídas por aqueles que são os parceiros que no terreno, nas IPSS [Instituições de Solidariedade Social], vão implementar a medida”, rematou.

De acordo com os dados indicados pela secretária de Estado, a gratuitidade das creches está em vigor há dois anos letivos e, em abril, a medida abrangia 30.615 crianças.

“Ao todo, durante estes dois anos, já passaram por esta medida um total de 48 mil crianças”, acrescentou Ana Sofia Antunes.

Foi também Ana Sofia Antunes que respondeu às críticas dos deputados sobre o aumento das pensões. O deputado do Chega Jorge Galveias considerou que o Governo “distribui milhões pelos mesmos de sempre” referindo-se à TAP e aos bancos, “para depois dar migalhas aos reformados”.

Diana Ferreira do PCP disse que “nada impedia o Governo” de ter aplicado o aumento extraordinário no início do ano em vez de esperar pela aprovação do OE2022. O PCP propõe um aumento de 5,4% para todas as pensões, com valor mínimo de 20 euros, lembrou a deputada. Já Paula Cardoso do PSD afirmou que para o Governo “os pensionistas são o elo mais fraco, sem poder reivindicativo, vulneráveis e cada vez mais pobres”.

A secretária de Estado respondeu às críticas indicando que a atualização das pensões, desde 2016, permitiu às reformas mais baixas um aumento acumulado de 6,4%, para uma inflação de 5,2%. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê que os pensionistas que recebem até 1.108 euros tenham um aumento extraordinário até 10 euros.