O ministro das Finanças, Fernando Medina, garantiu esta terça-feira que as missões portuguesas, nomeadamente as realizadas no âmbito da NATO terão cobertura do Estado, assegurando que não será por razões orçamentais que não se farão.
“Está assegurado no texto do articulado [da Lei de Programação Militar] e na proposta do Orçamento do Estado que as missões portuguesas, nomeadamente no âmbito da NATO, terão naturalmente a cobertura do Estado português, e não será por razões orçamentais que elas não se farão”, disse Fernando Medina, que está esta terça-feira a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2022.
O ministro das Finanças respondia ao deputado do PSD Duarte Pacheco que questionou a bancada do Governo sobre a redução de 800 mil euros no orçamento da Defesa face à proposta orçamental entregue em outubro, confrontando esta redução com o aplauso da bancada do PS ao discurso do Presidente da República nas comemorações do 25 de abril – onde defendeu “mais meios imprescindíveis” para as Forças Armadas.
Fernando Medina precisou que tal redução decorre do facto de haver menos um membro do Governo dentro da área do Ministério da Defesa, afirmando que o Governo partilha das preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa, acentuando que a Lei de Programação Militar e o que está na proposta do OE “respondem de forma cabal ao que é necessário”.
O OE2022 é debatido nos dias 28 e 29 de abril, culminando o debate com a votação na generalidade do documento. A apreciação em comissão na especialidade começa a 2 de maio, com as audições dos vários ministros e de outras entidades, podendo as propostas de alteração ser apresentadas até às 18:00 de 13 de maio.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca a 23 de maio, estendendo-se por toda a semana – com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente. A votação final global ficou agendada para 27 de maio, véspera das eleições diretas do PSD, onde vai ser escolhido o sucessor do atual presidente, Rui Rio.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o executivo prevê um crescimento da economia de 4,9% este ano, uma revisão em ligeira baixa (0,1 pontos percentuais) face ao cenário macroeconómico apresentado no Programa de Estabilidade.
O Governo estima ainda uma redução do défice dos 2,8% registados em 2021 para 1,9% este ano e uma diminuição do rácio da dívida pública para 120,7% do Produto Interno Bruto (PIB), face aos 127,4% alcançados no ano passado.
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