A Assembleia da República prossegue a discussão e vota esta sexta-feira na generalidade a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022, que já tem aprovação garantida.
O Orçamento do Estado será aprovado pela maioria absoluta do PS e terá os votos contra do PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. Os deputados únicos do PAN e do Livre ainda não anunciaram o respetivo sentido de voto.
Neste segundo dia de debate, os ministros das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, e da Saúde, Marta Temido, abordam o plano de investimentos do Governo nas áreas que tutelam.
No primeiro dia do debate, a sessão foi centrada na perda do poder de compra decorrente da subida da taxa de inflação, com António Costa a antecipar que na segunda-feira a nova descida do ISP permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro nos combustíveis, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.
O líder do executivo afirmou igualmente que em julho haverá “com grande probabilidade” uma redução do preço da eletricidade, num debate em que a oposição atacou o Governo por não aumentar os salários em linha com a inflação deste ano e Costa respondeu com os aumentos das pensões, diminuição do IRS para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS, ou ainda o aumento do investimento público em 38%.
O Orçamento do Estado para 2022 contém as principais medidas que faziam parte da proposta orçamental do Governo chumbada em outubro passado por PSD, Bloco, PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. E inclui medidas que o anterior executivo minoritário do PS tinha negociado com a bancada comunista, como o aumento extraordinário das pensões até 1.108 euros.
No plano macroeconómico, a incerteza provocada pela guerra na Ucrânia levou o Governo a cortar o crescimento para 4,9% e a lançar medidas de 1.800 milhões de euros para mitigar a escalada de preços.
A equipa das Finanças, liderada por Fernando Medina, prevê uma redução da dívida pública para 120,7% do PIB face aos 127,4% registados em 2021 e uma descida do défice orçamental para 1,9% do PIB, uma revisão em baixa face aos 3,2% previstos em outubro.
A proposta orçamental mantém a estimativa de taxa de desemprego de 6% para este ano e que significou uma revisão em baixa face aos 6,5% previstos em outubro.
Na terça-feira, na audição na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) que antecedeu o debate da proposta na generalidade, o ministro das Finanças defendeu que a proposta do Orçamento está baseada numa estratégia de consolidação das contas públicas e que isso representa o “melhor” escudo protetor perante a incerteza.
Perante as questões dos deputados sobre a previsão de redução do défice num ano em que a disciplina orçamental de Bruxelas ainda se mantém suspensa, Fernando Medina argumentou que “partir para este ano e para os próximos anos que se avizinham com um défice orçamental no limite do que está definido nas regras europeias e sem uma estratégia ativa e rigorosa de redução de dívida pública era colocar o país numa situação de risco“.
Medina sustentou que uma estratégia de consolidação irá permitir ganhar margem orçamental para numa situação de maior abrandamento da economia, caso se registe, o país não ser obrigado a políticas de austeridade.
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